Grupo de trabalho sobre horário de operações em Congonhas marca duas novas reuniões

O grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público Federal em São Paulo e designado pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal Cível, Paulo Cezar Neves Júnior, para buscar um acordo sobre o horário de operações no aeroporto de Congonhas na ação civil pública movida por associações de moradores de bairros no entorno do aeroporto realizou a primeira reunião ontem, 29 de julho, e agendou para agosto dois novos encontros para tratar do tema.

As próximas reuniões do grupo, nas quais serão discutidos aspectos técnicos preliminares ao acordo, serão realizadas nos próximos dias 12 e 31 de agosto. O grupo é composto por três procuradores da República e representantes da Associação de Moradores e Amigos de Moema (Amam), Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo (Movibelo), Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto (Avamoja), Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Infraero, Anac e o Município de São Paulo.

O primeiro objetivo do grupo é acabar com dúvidas sobre os diferentes métodos existentes para a aferição do ruído de aeronaves. A ideia é convidar técnicos da ABNT e da Anac para que expliquem suas metodologias. O MPF buscará também a participação de um terceiro técnico, independente, para discutir o assunto com o GT.

O grupo de trabalho discutirá os termos do possível acordo a partir da proposta lançada pelas associações de moradores na audiência judicial de conciliação realizada em 22 de junho. A proposta das associações pretende limitar as operações de pousos e decolagens em Congonhas entre 7h e 23h e restringir o procedimento de checagem de motores para o período das 9h às 22h.

Após essas primeiras reuniões técnicas, o grupo de trabalho vai estudar a abertura da discussão sobre o horário de funcionamento do aeroporto à sociedade civil na forma e meio adequados. Na reunião também ficou definido que a divulgação sobre o andamento dos trabalhos do grupo será feita por intermédio de notas oficiais do MPF.

Pelo MPF, participaram da reunião os procuradores da República Adriana Zawada Melo (coordenadora do GT), Fernanda Teixeira Souza Domingos e Thiago Lacerda Nobre (membro do GT Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República).

ACP nº 0005425-75.2007.403.6100

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