Grupo discute consolidação de leis sobre crédito rural

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis discute nesta tarde o parecer do relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), ao Projeto de Lei 3692/08 , que consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural.

A proposta, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), reúne em 184 artigos um conjunto de sete leis e dois decretos-leis - que deverão ser inteiramente revogados -, e dispositivos de outras 16 normas legais, que serão parcialmente revogadas.

A proposta consolida as leis sobre títulos de crédito rural, incluindo Cedula de Produto Rural (CPR), Certificado de Deposito Agropecuario (CDA), Warrant Agropecuario (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Credito do Agronegocio (LCA) e Certificado de Recebiveis do Agronegocio (CRA).

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 10.

Da Redação/WS