Grupo Odilon Santos perde concessão de linha Goiânia/Brasília

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve liminar favorável para que a linha de transporte rodoviário Goiânia/Brasília seja licitada. Há mais de 50 anos sob o controle do Grupo Odilon Santos, o trecho é explorado pelas empresas Viação Araguarina e Viação Goiânia.

Com isso, a Justiça Federal de Goiás determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que realize, no prazo de 90 dias, licitação para transferir o trecho Brasília-Goiânia de transporte rodoviário a empresas pertencentes a outros grupos empresariais, com objetivo de assegurar a concorrência no setor.

De acordo com a ação do MPF, a inexistência de concorrência na linha afeta a qualidade do serviço e o preço. Só em 2007, a ANTT emitiu mais de 40 autos de infração contra as empresas pela má qualidade do serviço prestado. O serviço público de transporte rodoviário no trecho Goiânia/Brasília tornou-se assunto familiar exclusivo, relatou a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello, autora da ação.

As linhas foram autorizadas administrativamente em 1959 e 1960, sem qualquer concorrência. Já houve tentativas de licitar o trecho, entre março e agosto de 2008, porém, acabou sendo adiada para dezembro de 2009 e, posteriormente, para dezembro de 2011. Até a conclusão da licitação, as empresas Araguarina e Viação Goiânia devem garantir a continuidade do serviço.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Goiás

62 3243 5454 ou 5266

ascom@prgo.mpf.gov.br