Grupo Rodobens pode ser condenado em R$ 15 milhões

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ingressou com ação civil pública contra a Construtora Sodeste Ltda e seis empresas pertencentes ao grupo econômico Rodobens Negócios Imobiliários S/A. As empresas são acusadas de descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O MPT pede condenação de R$ 15 milhões, sendo R$ 5 milhões por dano moral coletivo e R$ 10 milhões por dumping social (concorrência desleal por barateamento de custos em função do desrespeito aos direitos do trabalhador).

Para o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, autor da ação, o grupo promove terceirização precarizante, que envolve todo o processo produtivo e obtém redução de custos e aumento de lucratividade em detrimento dos direitos trabalhistas, o que prejudica fatalmente a livre concorrência. As empresas foram acionadas após a morte de um empregado em acidente de trabalho, em agosto de 2011.

Entre as irregularidades encontradas havia alojamentos precários, equipamentos defeituosos, falta de uso de equipamentos de proteção individual e falha no funcionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Na ação, o MPT pede que o grupo deixe de contratar funcionários terceirizados para cargos ligados a sua atividade-fim, elabore procedimentos de trabalho e segurança. Também é necessário conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas aos empregados, entre outras obrigações. O não cumprimento das medidas gera multa de R$ 30 mil por empregado prejudicado ou de R$150 mil, quando não for possível quantificar o número de trabalhadores atingidos. Os R$ 15 milhões serão revertidos a entidades beneficentes de Uberlândia.