GT da Reforma Política vai propor mandatos de cinco anos

O grupo de trabalho da reforma política aprovou há pouco a duração de cinco anos para os mandatos de cargos eletivos no Brasil a partir de 2018. Se o Congresso Nacional aprovar a norma e ela virar lei, o tempo de mandato valerá para presidente da República, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

Ainda não há consenso sobre a duração do mandato de senadores, se seria de cinco ou dez anos. A votação sobre esse tema será feita em outra reunião. O grupo também decidiu que as eleições para todos os cargos serão realizadas em uma única data.

Na semana passada, o grupo de trabalho havia definido posição pelo fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos, e a coincidência das datas das eleições, ou seja, o fim do intervalo de dois anos entre os pleitos municipais e os estaduais e federal.

O grupo está reunido no Plenário 13 e pretende definir ainda hoje posicionamentos sobre fidelidade partidária e coligações.

Prazos

Criado em julho, o GT vai propor uma alternativa à sugestão de plebiscito sobre a reforma política proposta pela presidente Dilma Rousseff em resposta às manifestações populares iniciadas em junho.

O grupo decidiu que não discutirá nenhuma proposta de mudança para entrar em vigor nas eleições de 2014. Para valer na eleição de 5 de outubro do próximo ano, qualquer alteração terá de ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado um ano antes e o grupo argumenta que não terá tempo para apresentar uma proposta global com o prazo necessário para essa tramitação.

O colegiado deverá encerrar suas atividades no dia 17 de outubro e apresentar um relatório geral em 30 de setembro.

Agência Câmara de Notícias