Guerra às drogas e corrupção policial: as duas faces da mesma moeda

No fim do mês de junho o Ministério Público do Rio de Janeiro juntamente com a Polícia Civil, realizaram a maior operação contra a corrupção policial na história do estado, denominada de “Operação Calabar”, que faz referência a Domingos Fernandes Calabar, um português que era senhor de engenho, tratado como traidor da nossa história, por ter facilitado a instalação dos holandeses no Brasil durante o período colonial.

A operação teve como objetivo cumprir 96 mandados de prisão contra Policiais Militares do 7ª Batalhão em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, acusados de receberem propina para permitir o funcionamento do tráfico de drogas.

As investigações começaram em 2016, quando a Polícia Civil prendeu um homem dentro de um carro com várias armas e 28.000 reais em espécie, e esse homem era nada mais do que o intermediário contratado pelos policiais para recolher propina dos traficantes.

E o suspeito realizou uma delação premiada, e foi incluído no programa de proteção a testemunha e deu detalhes de como funcionava o esquema, que movimentava para as mãos de policiais 1 milhão por mês.

Policiais e traficantes, para além do conflito tem muita negociação

As investigações demonstraram que policiais e traficantes mantinham uma estreita relação, como venda e alugueis de armas para o tráfico, e quando os traficantes demoravam a pagar a propina, chegavam a ser sequestrados para forçar o pagamento, as escutas também revelaram que os policiais ordenavam que os traficantes realizassem assaltos para conseguir dinheiro para pagar a propina.

Em um dos casos apurados pelas investigações, Policiais Militares “assaltaram” uma boca, renderam os traficantes, e passaram a vender as drogas com um valor abaixo do real para fazer dinheiro mais rápido.

Um Sargento premiado em 2015 por causa das diversas prisões que realizou quando estava no 7ª Batalhão, era responsável por comandar uma ala do Grupamento de Ação Tática, setor que mais faturava com as propinas do tráfico de drogas, chegando a receber R$ 3,5 mil por semana.

E essa lógica que premia policiais pela sua “produtividade” em relação ao número de prisões, onde a Polícia tem que bater metas de apreensões, resultou no fato de policiais do 7ª Batalhão prenderem usuários de drogas como traficantes para alcançar a meta estipulada, além de combinarem com traficantes a apreensão de drogas em determinados endereços.

Enquanto isso, Rafael Braga foi condenado a 11 anos por tráfico de drogas e associação ao tráfico, por um flagrante forjado por policiais militares, no entanto, o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, considerou que os PM’s não teriam interesse de incriminar Rafael Braga pelo fato dos mesmos não o conhecerem. Mas não é isso que as investigações da operação Calabar demonstram sobre a criminalização de usuários como traficantes.

Os acordos entre policiais e traficantes envolviam até mesmo suspeitos acusados de serem matadores de policiais. Os policiais militares acusados de receber propina são também responsáveis por produzirem 250 autos de resistência, que é quando policiais alegam que mataram suspeitos em troca de tiro amparados na legítima defesa.

Porém, nós sabemos que os autos de resistência se tornaram a forma jurídica da política de extermínio no Brasil, principalmente voltado para a repressão ao tráfico de drogas. Os policiais sempre alegam que se envolveram em troca de tiro, onde responderam a uma injusta agressão realizada por traficantes, para se defenderem e apresentam como provas armas e drogas, o que é suficiente para conseguir o arquivamento e legitimidade frente a Promotores e Juízes.

A relação entre policiais e traficantes não é e nunca será um caso isolado, ou responsabilidade de supostas “frutas podres” dentro da instituição, resultado de um desvio de conduta. Mas sim uma relação necessária para a sustentação do tráfico de drogas, um mercado mundial.

Agora em 2017 também tivemos a realização de uma investigação sobre uma disputa de facções na Cidade Alta, Zona Norte do Rio de Janeiro, em que Policiais Militares pediram 2 milhões de reais para auxiliar traficantes na retomada da favela. E inclusive se investigou se os policiais receberam 1 milhão de reais para transportar traficantes dentro do “Caveirão” – carro blindado da polícia militar – para retomar o território do grupo rival.

Em São Paulo se investiga a relação de policiais do Denarc – Departamento de Narcóticos – envolvidos com a revenda de drogas apreendidas. Enquanto o Prefeito da cidade de São Paulo, João Doria, junto com o governador Geraldo Alckmin promovem uma verdadeira guerra à pobreza, com o discurso de combater a “Cracolândia”, com uma forte repressão policial sobre o usuários, defendendo internação compulsória, falando até de acabar com a Favela Moinho, que segundo o próprio Prefeito seria a fonte de abastecimento da “Cracolândia”. As escutas revelaram que um agente do Denarc mantinha relação com traficante da “Cracolândia”, repassando informações sobre operação policial na região. Da mesma forma que policias do BOPE no Rio de Janeiro também repassavam informações sobre operações à traficantes e revendiam armas.

No artigo “Economia da droga, instituições e política” apresentado no 34ª Encontro Anual da Anpocs, que analisou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Narcotráfico no Brasil (1999), realizou a produção de um banco de dados tentando responder a duas perguntas: Quem são os indivíduos envolvidos no comércio de drogas no Brasil? E a quais perfis sociais eles correspondem?

E os resultados apresentados por uma análise mesmo que preliminar sobre cinco casos: Acre, Alagoas São Paulo, Rio de Janeiro e o caso denominado FAB, quando uma aeronave da Força Área Brasileira transportava 32 quilos de cocaína foi apreendida em Pernambuco, revelando a existência de uma rede de militares da Aeronáutica com sede no Rio de Janeiro fazendo o transporte da droga para a Espanha.

E os dados da pesquisa demonstraram que 45% dos investigados estavam relacionados nas Ocupações no Estado, como ocupantes de cargos eletivos, chefia dos poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário, e este incluindo o Ministério Público) nas três esferas (municipal, estadual e federal), cargos ocupados por indicação ou concurso público, como integrantes de todas as corporações policiais.

No Acre a pesquisa expôs a predominância de agentes policiais, de todos os níveis e corporações, incluindo cargos de chefia da Secretaria de Segurança Pública e cargos no Legislativo nos governos estadual e federal, totalizando 66%. Em Alagoas o percentual de membros envolvidos com o tráfico que faziam parte das estruturas do Estado era de 56%, envolvendo membros do executivo, legislativo, do judiciário se destacavam sujeitos como juízes e oficiais de justiça, e o índice de policiais eram de 19%. Em São Paulo a participação de membros do Estado era de 36%, administradores estatais ou policiais, nenhum envolvimento de pessoas de posição de comando da Segurança Pública, havendo uma predominância de policiais em funções operativas de base. No Rio de Janeiro as ocupações do Estado somaram 34%, com um peso maior para agentes da Polícia Civil.

“O Estado oferece “proteção”, palavra de conotações contrastadas: de um lado, ela significa afastar o perigo; de outro, quer dizer extorsão – tributo pago para que uma ameaça (vinda justamente de quem oferece proteção) não se torne efetiva. A qualidade da proteção depende, portanto, da efetividade da ameaça e do preço, mais ou menos justo, pago para ser protegido. Frequentemente, a proteção dos governos tem algo a ver com a extorsão, quando, por exemplo, os perigos são imaginários […]”[1]

A relação entre policiais e traficantes é uma relação de “proteção” ao mercado das drogas ilegais, o pagamento de propina ou a extorsão, é uma forma de negociação que permite por um lado o funcionamento do tráfico, garantindo a segurança dos negócios, e por outro lado ao permitir a relação de troca, típica do capitalismo, os policiais também se beneficiam financeiramente.

Henrique Oliveira é graduado em História e mestrando em História Social pela UFBA e militante do Coletivo Negro Minervino de Oliveira/Bahia.

[1] PERALVA Angelina,SINHORETTO,Jaqueline, DE ALMEIDA GALLO, Fernanda, Economia da droga, instituições e política: Os casos de São Paulo, Acre na CPI do Narcotráfico, in Encontro anual da Anpocs,34ª, 2010,Caxambu, MG, pg 7.