Guia elementar sobre como fazer uma monografia jurídica (parte 2)

Em minha mais recente contribuição para este Diário de Classe, tratei da monografia jurídica na perspectiva de estabelecer um guia prático e elementar para aqueles que, cursando a graduação em direito, estejam envolvidos com a sua realização.[1] Naquela oportunidade, destaquei alguns elementos abrangentes que estão pressupostos no desenvolvimento de uma boa monografia: a adequada gestão do tempo; a escolha certa do tema e sua delimitação e alguma compreensão sobre o método e os materiais que servirão de alimento para a pesquisa.

Na coluna de hoje pretendo ser mais específico. Adianto, ademais, que dada a boa repercussão que meu texto anterior encontrou entre os leitores, resolvi dedicar mais espaço à exploração deste tema e aumentar o meu projeto inicial para redigir, em vez de duas, três colunas sobre esse guia da monografia jurídica. Quero falar sobre aspectos mais detalhados ligados à execução da pesquisa. O texto de hoje abordará questões pertinentes à reunião preliminar do material e à sua catalogação e fichamento. Para a próxima oportunidade, ficarão o tratamento de algumas questões ligadas à formulação do índice como hipótese de trabalho e a redação do texto final.

Retomo a discussão no ponto em que a interrompi na coluna anterior, enquanto tratava do método e dos materiais da pesquisa jurídica.

Já disse que, na perspectiva do método, há um escolha decisiva que determinará os caminhos que serão percorridos pela pesquisa. Trata-se de saber se esta será realizada de forma empírica ou por meio de estrita revisão bibliográfica. Sobre a primeira, pouco posso falar, já que, como jurista tradicional que sou, minha experiência de pesquisa cinge-se à revisão bibliográfica mesmo. Portanto, a partir de agora, restringirei minha abordagem a este tipo de pesquisa jurídica. Anoto, todavia, que mesmo aqueles que optarem por desenvolver pesquisa empírica, deverão recorrer à literatura especializada para avaliar o modo como a pesquisa será realizada e, de igual maneira, discutir com esta mesma literatura os resultados obtidos. Note-se: no frigir dos ovos, há um material que é o companheiro de jornada de todo e qualquer pesquisador: o livro. Considerações sobre revisão bibliográfica, portanto, interessam a todos.

A menção a livro, aqui, pressupõe uma acepção bastante ampla do termo, comportando todo tipo de produção bibliográfica. Todavia, já sabemos, esta última comporta uma série de espécies, a saber: livros; capítulos de livros; teses de doutorado; dissertações de mestrado; artigos de periódicos; anais de congressos; textos de jornais e revistas, etc.

Além deste material, digamos, acadêmico, a pesquisa bibliográfica se ocupa também de analisar a produção técnica da área, veiculada em um conjunto de materiais que podemos nomear como documentos. Dele fazem parte os textos de lei; os acórdãos dos tribunais; as sentenças; os pareceres; peças processuais, etc.

Uma pesquisa adequada que sustentará uma boa monografia deve estar bem distribuída em toda essa base de dados. Assim, é altamente não recomendável o desenvolvimento de uma pesquisa (?) que fique restrita a apenas uma dessas fontes. E isso acontece muito. E, no caso, a pior de todas as hipóteses é aquela que aborda, exclusivamente, livros didáticos, conhecidos como manuais. Vejam bem: não estou dizendo que os manuais estão, a priori, excluídos das fontes de uma boa pesquisa. Disse que a pesquisa que se restringe a eles não é boa. Na verdade, não seria sequer verdadeira pesquisa, uma vez que, na maioria dos casos, esse tipo de texto reproduz sempre a mesma informação, com leves divergências de um autor para outro. Assim, o estudante acaba saindo do trabalho do mesmo jeito que entrou, ou seja, sem atentar para o alto grau de controvérsia e divergência que caracterizam os temas jurídicos. É certo que, às vezes, em face da especificidade do tema pesquisado, não será possível encontrar materiais disponíveis em todas as fontes citadas acima. Mas isso não exi...