Gurgacz defende elevação de faturamento para microempreendedores

O senador Acir Gurgacz (PDT- RO) comemorou nesta quarta-feira (17) o sucesso do Programa Microempreendedor Individual (MEI), do governo federal, que atingiu a marca de 5 milhões de inscrições. Ele também defendeu a ampliação do limite de faturamento das empresas.

Gurgacz destacou a mobilização dos sindicatos e associações, a competência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a sensibilidade da presidente Dilma Rousseff e o papel do Congresso Nacional com a aprovação da legislação do microempreendedor individual.

O senador defendeu projeto de sua autoria (PLS 195/2010) que dobra o limite de faturamento para ingresso no programa, atualmente de R$ 60 mil. A proposta em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também possibilita a contratação de até dois funcionários, um dos quais, menor aprendiz.

– É uma boa medida para formar pequenas empresas individuais e aquecer a economia brasileira. Para tirar 12 milhões de trabalhadores da informalidade e aumentar a arrecadação de impostos, com inclusão social e aperfeiçoamento das empresas – argumentou.