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17 de Junho de 2024
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    Gurgel discorda da revisão de sentenças do mensalão

    Procurador-geral da República rejeita a possibilidade de revisão de condenações por meio do recurso chamado de embargos de declaração, apresentado pelos réus da ação

    Publicado por Estadão
    há 11 anos

    O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, discorda da possibilidade de revisão de condenações nos embargos de declaração do processo do mensalão.

    "A posição da Procuradoria-Geral da República é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus", disse ele em intervalo de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    "Em tese, isso é possível. No cas...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/gurgel-discorda-da-revisao-de-sentencas-do-mensalao/100501047

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