Há 20 anos, Plano Brasil Novo anunciava confisco de parte das contas correntes

Há exatamente 20 anos, uma tentativa sem sucesso de conter a hiperinflação resultou numa das intervenções mais radicais na economia do país. Um dia depois de tomar posse, o então presidente Fernando Collor de Mello e a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, anunciaram o confisco de parte das contas correntes e da poupança dos brasileiros.

A medida passou para a história como a principal novidade do Plano Collor. Oficialmente chamado de Plano Brasil Novo, o pacote econômico acabou reduzido, na memória nacional, ao bloqueio do dinheiro da população. Em muitos casos, economias ao longo de uma vida ficaram congeladas no Banco Central.

Com o Plano Collor, 80% de todos os depósitos das contas correntes, das cadernetas de poupança e do overnight (modalidade em que o investidor aplicava no fim do dia e recebia os juros no dia seguinte) acima de 50 mil cruzados novos foram congelados por 18 meses. O governo prometeu corrigir o dinheiro pela inflação da época, mas na prática apenas metade dos recursos foi devolvida.

Convertidos aos valores atuais, os 50 mil cruzados novos corresponderiam a R$ 5.588, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso fosse usado o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getulio Vargas, a quantia representaria R$ 7.866.

No estudo As Origens e a Gênese do Plano Collor, o professor Carlos Eduardo Carvalho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que o confisco teve respaldo de setores acadêmicos. A ideia, segundo ele, era impedir que situações como a do Plano Cruzado, em 1986, se repetissem: com a queda da inflação, o dinheiro que voltou a circular criou uma euforia que superaqueceu a economia e pressionou os preços para cima.

De acordo com o professor da PUC-SP, a proposta do confisco havia sido discutida durante as eleições presidenciais de 1989 pelas assessorias dos candidatos do PMDB, Ulysses Guimarães, e do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirma que o bloqueio poderia ter sido adotado por outro presidente da República, mesmo que vinculado a planos econômicos diferentes.

Além do confisco, o Plano Collor caracterizou-se por medidas de liberalização econômica que visavam a tornar a economia brasileira mais dinâmica. As principais medidas nesse sentido foram a abertura do comércio, com o fim de restrições à importação e subsídios às exportações, e o fechamento e a privatização de empresas estatais, que resultaram na demissão em massa de servidores públicos.

Uma lei de 1994 anistiou os servidores demitidos durante o governo Collor, mas não garantiu a reintegração aos postos de trabalho. Em 2007, uma comissão especial composta por vários ministérios autorizou a readmissão de parte dos funcionários, conforme as necessidades de quadros e a disponibilidade de vagas nos órgãos federais.