Há saídas seguras para clientes na "quebra" da Unimed Paulistana

Indiscutivelmente, este 2 de setembro de 2015 certamente representará um grande marco para o mercado de saúde suplementar brasileiro, com o recebimento da notícia de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora Unimed Paulistana (a maior cooperativa integrante do Sistema Unimed), com a publicação da Resolução Operacional 1.891/2015 no Diário Oficial da União, tendo como finalidade única garantir a assistência aos consumidores e o respeito aos contratos firmados com a operadora.

Como esse tema diz respeito à segurança da vida digna e boa das pessoas, é importante imprimir cuidado em sua abordagem e corrigir, imediatamente, as informações equivocadas (e “catastróficas”) que estão circulando nas manchetes da grande imprensa, com a utilização de termos impróprios como “quebra” ou “falência” da Unimed Paulistana – o que, desde já afirmamos, não ocorreu, já que a alienação compulsória hoje determinada pela ANS nada tem a ver com esses eventos.

Sob o ponto de vista estritamente normativo, a determinação da agência objetiva exclusivamente colocar em prática um mecanismo de proteção aos consumidores para dar continuidade aos serviços contratados pelos consumidores e contornar os problemas gerados por uma operadora em vias de futura “quebra” da Unimed Paulistana, “repassando” os clientes (e seus respectivos contratos) para outra operadora que esteja em situação econômico-financeira saudável. Destaque-se o futura, pois, embora a situação de “quebra” da empresa não esteja em discussão por enquanto, após a consolidação dessa medida (com a alienação de todas as carteiras de clientes) esse seja o fim provável da cooperativa.

Em que pese a surpresa da grande maioria de consumidores com essa notícia aparentemente catastrófica, para os operadores de mercado de saúde suplementar, este acontecimento já era há tempos aguardado, pois cada vez mais, era conhecida a precária situação fiscal da Unimed Paulistana, além de muitas queixas de seus próprios fornecedores e, principalmente, consumidores, ocupando essa cooperativa posição de destaque em listas negras do Procon e de sites especializados. A recente onda de descredenciamentos de hospitais e clínicas já sugeria que esse desfecho estava próximo.

Muito por isso, como abordaremos mais adiante, há claros indícios de que o mercado de saúde suplementar já estivesse preparado para o dia de hoje, sobretudo porque a Paulistana (embora uma de suas principais) é apenas uma das várias cooperativas abarcada pelo “Sistema Unimed”, coordenado por uma estrutura maior, a Confederação das Unimeds, que detém a marca e coordena a co...