Habilitação de crédito frustrada pode gerar sucumbência recíproca, diz STJ

Mesmo quando um processo para habilitação de crédito em inventário não tem êxito, caso o juízo determine que o inventariante reserve uma parcela dos bens para a quitação da dívida em processo ordinário, pode ser gerada sucumbência recíproca. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação ao pagamento dos honorários do credor.

O recurso interposto pela parte que tentou sem sucesso a habilitação de crédito em inventário foi acatado na decisão do relator, mi...