Härter apresenta projeto que estabelece inclusão de placas de identificação em obras públicas no RS

Um projeto que dispõe sobre a colocação de placas em obras de engenharia e reformas promovidas pelos três poderes no Estado, foi protocolado na tarde desta terça-feira (19) pelo deputado estadual Nelson Härter (PMDB) na Assembleia Legislativa.

Conforme justificativa apresentada pelo parlamentar, as obras com valores superiores a 150 mil reais, deverão disponibilizar placas de identificação em local de fácil visualização para a comunidade, de modo em que constem informações objetivas do investimento previsto; a data de início e previsão de término da execução, bem como dados dos executantes e do Poder, Órgão ou Secretaria envolvidos e, principalmente, a identificação da lei orçamentária e o número do projeto/atividade desenvolvida.

"Precisamos ampliar o acesso às informações sobre a utilização dos recursos financeiros e sua efetiva aplicação nas obras realizadas pelo Estado, fortalecendo, principalmente, a transparência de seus atos de forma clara e compreensível", ressaltou o peemedebista.

O projeto também prevê que nas obras em que o valor ultrapassar 1 milhão e meio de reais, o contratado deverá disponibilizar sítio eletrônico, pelo período integral de execução da obra, divulgando fotos que permitam o acompanhamento do que está sendo feito, com atualização não superior a trinta dias. "Cansamos de passar por obras em que a identificação não esclarece absolutamente nada, principalmente os dados previstos neste projeto", finalizou Härter.

Vale lembrar

O princípio da publicidade determina ao poder público, o dever de agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados tenham, toda hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo. "Tal medida representa um aperfeiçoamento ao conjunto de medidas que devem ser tomadas em direção ao aprimoramento dos instrumentos de controle. A participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento, avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos chama-se controle social", observou o parlamentar.