Helena defende direitos de motoristas e rádio-operadores

A última sessão da Assembléia Legislativa foi marcada por um pronunciamento da deputada Helena Barros Heluy em que cobrou o cumprimento por parte do governo da lei que garante os direitos dos radio-operadores e motoristas da Polícia Civil.

Helena lembrou que desde 2006 essas categorias vêm pleiteando o reconhecimento de seus direitos como trabalhadores da segurança pública. Projeto de Lei de autoria de Helena Heluy deu nova redação ao artigo 153 da Lei 8.508 , de 27 de dezembro de 2006: "Ficam transferidos para o quadro Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil, de que trata o Anexo III desta Lei, os atuais servidores que exercem as funções de motorista e operador de rádio do quadro administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública".

O projeto chegou a ser vetado pelo governo do Estado, mas o veto foi derrubado no plenário da Assembléia. Segundo a deputada, a partir daí os funcionários da segurança pública passaram a viver uma verdadeira via-crucis. "Quando se pensava que tudo estava resolvido nada aconteceu em termos de eficácia de uma lei que hoje faz parte do universo jurídico do Estado", protestou.

Para a deputada, leis existem para serem cumpridas e quem tem dúvidas sobre a constitucionalidade ou não de uma lei deve argüir a situação através de uma ADIN e não simplesmente deixar de cumprir a lei.

TORTURADO

Helena Heluy também louvou o plenário da Assembléia pela aprovação da concessão do Título de Cidadão Maranhense a Alípio de Freitas, padre português que assumiu em São Luís a Paróquia do Monte Castelo e dividiu suas funções sacerdotais com as paróquias da Liberdade e Floresta.

Conforme Helena, no final dos anos 50 Alípio de Freitas começa a viver as lutas dos trabalhadores, dos operários da cidade. Mais tarde, fez parte das Ligas Camponesas, nunca, porém, perdendo os rumos consagrados no Sermão da Montanha.

Helena pretende que o Título de Cidadão Maranhense seja entregue a Alípio de Freitas nos primeiros meses de 2009 e ainda no espírito das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo Helena, Alípio de Freitas foi um dos mais torturados cidadãos do mundo nos anos anos 60.