Hely Lopes Meirelles - o fórum dedicado ao Direito Público

O prédio já foi sede do Instituto de Engenharia, da Fiesp e até palco de bailes de formatura. Na década de 80 passou a fazer parte do Judiciário paulista e, hoje, abriga, entre outras unidades, 14 varas da Fazenda Pública

Em meados da década de 50, o centro de São Paulo ganhou um edifício, construído em terreno doado pelo Governo do Estado, para abrigar o Instituto de Engenharia e a Fiesp o Palácio Mauá. O prédio também ficou conhecido pelos bailes de formatura que aconteciam no 17º andar e que faziam a alegria dos jovens da cidade.

Foi na década de 80 que o edifício, com 21 andares e 27,8 mil m² de área construída, tornou-se parte do Judiciário paulista, com a instalação das varas criminais centrais da capital, que ali funcionaram até o ano 2000, quando foram transferidas para o atual Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro da Barra Funda.

Em 2003, a construção recebeu seus novos moradores, que lá permanecem até hoje - 14 varas da Fazenda Pública e seis de Acidentes de Trabalho. A partir daí, passou a ser chamado de Fórum Hely Lopes Meirelles. Ao longo dos anos, novas unidades foram criadas e instaladas no local: duas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, o Setor de Cartas Precatórias e o Setor de Execuções contra as Fazendas Públicas.

Os números exprimem a importância do Hely Lopes na estrutura do Judiciário: a unidade recebe cerca de 3.500 pessoas por dia, além dos 1.200 funcionários e 53 magistrados. No local, há aproximadamente 215 mil processos em andamento.

As varas com maior movimento são as da Fazenda Pública, que, em média, contam com 8 mil processos cada uma. As unidades recebem ações que tenham como parte o Estado ou Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas ou, ainda, concessionárias de serviço público. As causas mais comuns discutem questões relacionadas a vencimentos de servidores públicos, ações de desapropriação, contratos com o Estado e licitações, conta o juiz diretor do fórum, Fernando Figueiredo Bartoletti, que também é responsável pelo Setor de Execuções contra as Fazendas.

As varas do Juizado são as mais novas no prédio foram instaladas em junho de 2010 e recebem causas que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos. Os juizados reduziram o número de processos distribuídos para as varas da Fazenda. Podem entrar com ações pessoas físicas, micro e pequenas empresas com faturamento anual até 2,4 milhões de reais, que residam ou tenham sede no município de São Paulo. Não é preciso constituir advogado em primeira instância, apenas em fase de recursos, explica o magistrado Bartoletti.

Instalado no 11º andar do Fórum Hely Lopes Meirelles, o Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho (Cajufa) foi fundado em maio de 1988, para discutir a nova Constituição promulgada naquele ano. O setor é mantido até hoje por magistrados das varas de Fazenda com o objetivo de auxiliá-los em pesquisas de jurisprudência e doutrina em Direito Administrativo, Tributário, Constitucional e Civil e, dessa forma, agilizar os trabalhos nas varas.

O Cajufa conta com uma biblioteca (mantida com doações) e acervo de sentenças e acórdãos que atende magistrados de todo o Estado e até de outros lugares do País. Na época em que houve decisão de afastamento do ex-prefeito Celso Pitta, por exemplo, por ser inédita, o Centro recebeu inúmeros pedidos de juízes e promotores de todo o Brasil sobre o tema, conta o juiz Fernando Bartoletti, que já foi coordenador do Centro. Hoje, o comando do Cajufa está a cargo da juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, que é titular da 12ª Vara da Fazenda, mas atualmente está convocada para atuar na equipe de correição da Corregedoria Geral da Justiça.

O Centro de Apoio promove reuniões mensais com os juízes das varas de Fazenda, para a discussão de temas relacionados à competência das unidades, indicados pelos próprios magistrados. Também organiza palestras, algumas delas relacionadas ao Grupo de Pesquisa e Estudos em Políticas Públicas (GPEPP).

NR: Texto originalmente publicado no DJE de 17/10/12.

Comunicação Social TJSP CA (texto) / GD (fotos)

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