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Hipoteca entre construtora e banco não afeta eventuais compradores
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
A hipoteca firmada entra construtora e agente financeiro para garantir o financiamento do imóvel não alcança os eventuais compradores das unidades, independentemente de o contrato ter sido firmado antes ou depois da promessa de compra e venda. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que lembrou haver a Súmula 308 da corte que pacificou o assunto.
O caso chegou ao STJ porque os compradores dos imóveis não conseguiam transferir os bens para seus nomes porque as unidades habitac...
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