Hipoteca judiciária pode ser determinada sem pedido do reclamante

A hipoteca judiciária, que serve como garantia para o vencedor de que a sentença alcançará resultado prático, pode ser determinada em sentença sem o pedido do reclamante. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que manteve hipoteca decidida pelo juízo de primeiro grau contra uma montadora automobilística em processo trabalhista.

A empresa recorreu ao TRT alegando que a reclamante não havia pedido a hipoteca, além de declarar-se sólida e solvente. Para o relator do...