HOJE - Simpósio sobre concorrência e infrações à ordem econômica. Acompanhe AO VIVO.

Situações que envolvem abuso de poder econômico com violação aos princípios constitucionais de defesa do consumidor, liberdade de iniciativa e livre concorrência serão tema de evento a ser realizado pelo Ministério Público do Paraná, nesta sexta-feira, 25 de novembro, das 8 às 18 horas, na sede da instituição, em Curitiba. O simpósio “Concorrência e infrações à ordem econômica” buscará fortalecer a atuação institucional na prevenção e repressão aos casos de afronta à Lei 12.529/2011, conhecida como a nova lei antitruste.

Acompanhe ao vivo a partir das 8 horas.
Com enfoque nos efeitos nocivos da concentração econômica nas relações de consumo, em especial na formação de preços e qualidade de produtos e serviços, o evento contará com seis palestras ministradas por especialistas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal, da Procuradoria do Estado do Paraná e dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e do Paraná. Confira abaixo a programação.

Homenagem – Na abertura do evento, será prestada homenagem ao desembargador Edson Luiz Vidal Pinto, primeiro promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MP-PR. O tributo é um reconhecimento da instituição pelo destaque na atuação do então promotor de Justiça Edson Luiz Vidal Pinto na defesa do direitos dos consumidores paranaenses.

Defesa do consumidor – Sobre o objetivo do simpósio, realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber afirma que “ao intensificar a atuação do MP-PR na área de infrações relacionadas ao abuso de poder econômico, buscamos garantir a adequada defesa dos consumidores, que ao final são os maiores prejudicados, sem esquecer, também, dos reflexos significativos nas áreas criminais e de improbidade administrativa".

Uma das práticas econômicas abusivas mais conhecidas é o cartel, quando concorrentes de um mesmo ramo agem em conjunto para dominar o mercado, criando barreiras à livre concorrência – seja por meio de combinação de preços ou de outros artifícios ilegais. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a prática de cartel causa perdas anuais de centenas de bilhões de reais aos consumidores, por gerar um sobrepreço estimado entre 10% e 20% em comparação a mercados competitivos.

Durante o evento, além do cartel, também serão apresentadas e discutidas infrações como monopólio, oligopólio, dumping, fixação de preços predatórios, acordos de exclusividade, recusas de contratação e outras ações que buscam exercer de forma abusiva posição dominante no mercado, em prejuízo dos consumidores.

“O MP-PR já atuou em casos de abuso no fornecimento de combustível, medicamentos e gás, e na fixação de tabela de preços de honorários médicos, por exemplo. Muitas investigações surgem a partir de denúncias do consumidor. Quando ele aprende a identificar as práticas abusivas, ajuda também a fiscalizar e regular o mercado”, afirma o procurador de Justiça.

O simpósio é aberto a membros, servidores e estagiários do MP-PR, além de estudantes de Direito e interessados no tema. Haverá transmissão ao vivo, via webcast, para integrantes do MP-PR. Clique aqui para mais informações e inscrições.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO 08:00 – Credenciamento. 08:30 – Abertura. Composição mesa de abertura: Ivonei Sfoggia – Procurador-Geral de Justiça Eduardo Cambi – Promotor de Justiça, Coord. Geral do CEAF Ciro Expedito Scheraiber – Procurador de Justiça, Coord. CAOPCON Raquel Elias Ferreira Dodge – Subprocuradora-geral da República, integrante do Colegiado da 3ª CCR Alexandre Cordeiro Macedo – Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Homenagem ao Dr. Edson Luiz Vidal Pinto PAINEL I – Elementos conceituais da Concorrência e da Concentração Econômica e implicações no mercado consumidor Presidente de mesa: Miguel Jorge Sogaiar - Promotor de Justiça MPPR 09:30 às 10:30 – Palestra 1: Caracterização de atos concorrenciais – Evolução legislativa e atribuições do CADE Alexandre Cordeiro Macedo – Conselheiro do CADE 10:30 às 11:30 – Palestra 2: Distinção entre fenômenos da concentração econômica: efeitos deletérios quanto ao preço e qualidade de produtos Márcia Carla Pereira Ribeiro – Procuradora do Estado do PR 11:30 às 11:50 – Debates/Perguntas. 12:00 às 13:30 – Intervalo de almoço. PAINEL II – Crimes contra as Relações de Consumo e contra a Ordem Econômica Presidente de Mesa: Maximiliano Ribeiro Deliberador - Promotor de Justiça MPPR 13:30 às 14:20 – Palestra 3: A proteção criminal do bem jurídico “relação de consumo” como elemento da ordem econômica: uma abordagem teórica e prática das figuras delitivas Fábio André Guaragni – Procurador de Justiça MPPR 14:20 às 15:10 – Palestra 4: A investigação de infrações penais dos crimes contra a ordem econômica e hipóteses de sigilo Marcelo Batlouni Mendroni – Promotor de Justiça MPSP 15:10 às 15:30 – Debates/Perguntas. 15:30 às 15:50 – Intervalo. PAINEL III – Infrações administrativas e cíveis contra as relações de consumo e à ordem econômica Presidente de Mesa: Ciro Expedito Scheraiber - Procurador de Justiça MPPR 15:50 às 16:40 – Palestra 5: Atuação do Ministério Público e de outras instituições legitimadas: competência estadual e federal Lafayete Josué Petter – Procurador da República junto ao CADE 16:40 às 17:30 – Palestra 6: Meios extrajudiciais de composição das infrações à ordem econômica e relações de consumo: O Compromisso de Ajustamento de Conduta, o Termo de Compromisso de Cessação e o Acordo de Leniência Fernando Antonio A. A. de Oliveira Junior – Procurador de Justiça PRTO 17:30 às 17:50 – Debates/Perguntas. 18:00 – Encerramento