Hoje tem aula sobre Direito das Sucessões - temas atuais na ESA/MT

Nesta segunda-feira (5 de maio), às 18h, será transmitido na Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso o curso sobre Direito das Sucessões Temas atuais que seguirá até a próxima quinta-feira. As aulas fazem parte da programação dos cursos telepresenciais em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a OAB/MT.

Confira as aulas para o mês de maio:

Direito das Sucessões: Temas Atuais

5 a 8/5 - 18h às 20h

5/5 (2ªf) - Gustavo Rene Nicolau

Sucessão legítima vs. Sucessão testamentária. Dos herdeiros necessários. A questão da legítima. Bens no exterior. Leis competentes para o inventário. Aceitação e renúncia da herança. Herdeiro-devedor-renunciante (CC, art. nº 1.813). Regras sobre o direito de representação (representação para descendente, ascendente, colateral e indigno).

6/5 (3ªf) - Rui Carvalho Piva

Da nova ordem de vocação hereditária: art. nº 1.829. Sucessão do descendente: sucessão do descendente em concorrência com cônjuge sobrevivente. Importância do regime de bens para a concorrência. Concorrência do cônjuge só com descendentes do de cujus. Concorrência do cônjuge só com descendentes comuns. Concorrência do cônjuge com descendência híbrida. Sucessão do ascendente: concorrência do cônjuge com ascendentes do de cujus. Irrelevância do regime de bens. Sucessão exclusiva do cônjuge: irrelevância do regime de bens. Revogação do usufruto vidual. Direito real de habitação.

7/5 (4ªf) - Des. José Luiz Gavião de Almeida

Sucessão do colateral: única hipótese de representação colateral. Concorrência de tio x sobrinho do de cujus. Colaterais unilaterais e bilaterais.

Sucessão do companheiro: base de cálculo para a concorrência. Concorrência do companheiro só com descendentes do de cujus. Concorrência do companheiro só com descendentes comuns. Concorrência com descendência híbrida. Concorrência com demais herdeiros. Direito real de habitação.

8/5 (5ªf) - Ana Paula Patiño (a confirmar)

Testamento em geral. Formas ordinárias de testamento: público, cerrado e particular. Do codicilo. Das disposições testamentárias. Dos legados. Da partilha em vida. Das substituições: vulgar, recíproca e fideicomissária.

Cálculos Previdenciários e o Direito de Revisão dos Benefícios

12 a 14/5 - 18h

12/5 (2ªf) - Adilson Sanchez

Estudos dos benefícios previdenciários. O cálculo do benefício previdenciário antes e depois da vigência da Lei nº 9.876/1999. O salário de benefício. O fator previdenciário. O cálculo dos benefícios que não utilizam o salário de benefício. A contagem do tempo de serviço. Cálculos.

14/5 (4ªf) - Teses de revisão. O estudo da decadência. A revisão do teto, a revisão do melhor benefício, da desaposentação (como saber se é interessante?). A utilização de tempo de serviço especial. A sentença trabalhista. Cálculos.

Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (Pje-Jt)

13/5 18h10 às 20h50

13/5 (3ªf) - Robson Ferreira

1. Fundamentos dos certificados digitais - Introdução à certificação digital.

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Documentos digitais e assinaturas digitais.

2. Preparação da petição e seus anexos em PDF - Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.

3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada.Assinatura digital na Resolução nº 94. Citações e intimações (intimação presumida). Indisponibilidade do sistema.

4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho novo sistema PJe-JT. Cadastramento do advogado. Painel do Advogado (acervo de processos e intimações). Reclamação trabalhista. Habilitação do advogado. Contestação.

Entendendo a Prescrição e a Decadência no Direito Civil

19 e 20/5 9h às 11h

19/5 (2ªf) - Gustavo Rene Nicolau

- Diferenciação dos institutos mediante a classificação dos direitos subjetivos.

- A prescrição e a exceção.

- Renúncia à prescrição.

- Momento da alegação da prescrição.

- Impedimento e suspensão do lapso prescricional.

20/5 (3ªf)

- Interrupção do lapso prescricional.

- Impedimento e suspensão de prazo de usucapião.

- Disposições específicas sobre a decadência.

- Decadência convencional.

Diálogos Entre a Advocacia e a Magistratura sobre o Projeto do Novo CPC - Cumprimento de Sentença e Execução

26 a 29/5 18h às 20h

26/5 (2ªf) Cumprimento de sentença

Des. José Maria Câmara Jr. e Cassio Scarpinella Bueno

27/5 (3ªf) - Parte Geral da execução

Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni e Daniel Amorim Assumpção Neves

28/5 (4ªf) - Formas de expropriação de bens

Des. Gilson Delgado Miranda e Maurício Giannico

29/5 (5ªf) - Defesas do executado

Des. José Roberto Neves Amorim e Fabiano Carvalho

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