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Homem de 40 anos com síndrome da talidomida obtém pensão vitalícia da União
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta semana, a concessão de pensão especial vitalícia a um paranaense de 40 anos com atrofia dos dois braços, resultante do uso do remédio Talidomida por sua mãe durante a gestação.
Ele pediu o pensionamento com maior valor, concedido a portadores da síndrome-da-talidomida com oito pontos, graduação estipulada em lei para aqueles com maior grau de dependência. Em abril de 2012, a Justiça Federal de Londrina lhe concedeu pensão de 1,5 salário-mínimo, referente à pontuação três da doença.
O Instituto Nacional do Seguro Social apelou no tribunal, alegando que o autor não comprovou o uso da substâ...
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