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16 de Junho de 2024
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    Homem doente obtém pensão depois de 30 anos da morte do pai

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    Um homem obteve o direito de receber pensão do pai, um motorista do Ministério da Marinha, que morreu há mais de 30 anos. O benefício foi autorizado pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao julgar um recurso da União contra a decisão de primeira instância que também permitia a pensão por morte ao filho, que sofre de esquizofrenia e é interditado.

    Segundo informações do processo, o servidor morreu em 1964, quando seu filho tinha 16 anos de idade. Na ocasião, a pens...

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