Hospital de Joinville adere a programa do MPSC para fiscalização de internações psiquiátricas

O Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (HHDS), de Joinville, e a Secretaria de Estado de Saúde assinaram, nesta segunda-feira (22/2), termo de cooperação técnica proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), integrando o hospital ao Programa de Fiscalização de Internações Psiquiátricas Involuntárias.

Conforme o documento assinado, o HHDS alimentará de informações um sistema criado especialmente para o Programa de Fiscalização, permitindo aos Promotores de Justiça o acompanhamento imediato de internações, altas ou prorrogações de internações involuntárias. O sistema também permite a solicitação de informações adicionais, entrevistas e audiências com pacientes e familiares, além da adoção de outras medidas cabíveis a cada caso.

A Secretaria de Estado de Saúde, por sua vez, constituirá uma Comissão Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias, que servirá como órgão de orientação e apoio na execução dos trabalhos, além de ter acesso às informações e tomar medidas administrativas que entender necessárias. Para o procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, que assinou o termo de cooperação como Chefe do MPSC, a disponibilização das informações é de suma importância para o Ministério Público fiscalizar as internações compulsorias, visando ao cumprimeto da lei.

O termo de cooperação técnica foi assinado, ainda, pelo Diretor-Geral da Secretaria de Estado de Saúde, Roberto Hess de Souza, pela Diretora-Geral do HHDS, Ana Maria Groff Jansen. Também assinaram o documento, como testemunhas, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) do MPSC, Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, e a Promotora de Justiça Rosemary Machado Silva, com atribuição na área da cidadania na Comarca de Joinville.

O Programa de Fiscalização de Internações Psiquiátricas Involuntárias, coordenado pelo CCF, busca uma atuação integrada entre Ministério Público e órgãos públicos ou privados que dispensem tratamento psiquiátrico, direcionado à promoção da saúde do cidadão, a fim de coibir as internações desnecessárias, em conformidade com a reforma psiquiátrica brasileira, e garantir respeito, dignidade e bem-estar aos portadores de sofrimento mental.

Atualmente, quatro das 23 instituições catarinenses aptas a internar pacientes de forma involuntária participam do Programa. "Nossa intenção e ampliar a participação para todas as instituições que possuem leito psiquiátrico em Santa Catarina, e desta forma articular e integrar toda a rede de atendimento", informa o Coordenador-Geral do CCF.

Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC