I Congresso Internacional de Direitos Humanos celebra o marco dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em um dos momentos históricos mais desafiadores para a afirmação dos direitos humanos em todo o mundo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), organiza o I Congresso Internacional de Direitos Humanos nos dias 6 e 7 de dezembro de 2018. Mais do que uma instituição atuante em favor da classe no país, a Ordem tem como um de seus pilares a defesa do Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais. O encontro vai reunir expoentes do Direito e da política para destacar o marco dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos completados em 10 de dezembro.

O Congresso marca uma série de atos organizados ou apoiados pela Secional paulista da Ordem para celebrar os 70 anos da Declaração Universal, instrumento que ajuda milhares de pessoas a conseguir maior liberdade e segurança, além de prevenir violações, obter justiça e fortalecer leis e salvaguardas nacionais e internacionais. Além dos dois dias de palestras e debates na sede institucional, no dia 10 de dezembro, em parceria com a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, a Ordem participa de cerimônia inter-religiosa, das 15h00 às 16h00, na Catedral da Sé, aberta ao público. Outro evento que ilustra esta disposição na defesa pelos Direitos humanos, é o lançamento do livro “70 anos da Declaração dos Direitos Humanos”, da Imprensa Oficial, que conta com apoio da OAB SP, e acontece no dia 10, na Praça das Artes às 19h00.

Durante o Congresso Internacional será homenageado o embaixador brasileiro, Sérgio Vieira de Mello, que integrou os quadros do Alto Comissariado as Nações Unidas para Direitos Humanos, e foi vítima de atentado a bomba em Bagdá, em 2003. A companheira dele na ocasião, Carolina Larriera, receberá a láurea da OAB SP.

Da história às atualidadesA palestra inaugural, do I Congresso Internacional de Direitos Humanos, denominada “The Universal Declaration of Human Rights: the international and comparative experiences” será conduzida por Kendall Thomas, co-fundador e diretor do Centro para o Estudo do Direito e Cultura na Columbia Law School. Professor de Direito, Kendall Thomas já lecionou em diversos países como França, Holanda, Inglaterra, Alemanha, Haiti e África do Sul, tendo como temas de interesse, além dos direitos humanos, a filosofia do direito, teoria feminista do direito e teoria racial crítica.

Para englobar todo o percurso dos direitos humanos na história da humanidade, a programação abarca diferentes painéis e expositores. Na primeira mesa, o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, aborda o impacto e o significado da declaração universal. Na mesma oportunidade, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, trata sobre os sentidos da universalidade e as distorções do discurso dos direitos humanos. E, para encerrar a manhã de palestras, o ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, José Carlos Dias, falará sobre o que considera o Estado de Direito em xeque.

No segundo dia de discussões, a mesa que retratará a importância dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, traz para o debate, a comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, a diretora do Programa Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) no Brasil, Alexandra Montgomery, o pesquisador sênior para o Brasil na divisão das Américas da Human Rights Watch, César Muñoz e a diretora-executiva da Conectas – Direitos Humanos, Juana Kweitel.

Veja a programação completa:

I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

HOMENAGEM AOS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

_______________________6 de dezembro – quinta-feira______________________

10 horas – Abertura

Marcos da Costa

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo

Luiz Périssé Duarte Junior

Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo

Palestra inaugural

THE UN UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS: THE INTERNATIONAL AND COMPARATIVE EXPERIENCES

Kendall Thomas,diretor do Centro de Estudos de Direito e Cultura da Columbia Law School

1ª Mesa

Presidentes:

Marcos da Costa, presidente da OAB SP e do seu Conselho Superior de Direitos Humanos

Belisário dos Santos Júnior, membro da Comissão Internacional de Juristas e da Comissão da Verdade da OAB SP

Expositores:

O IMPACTO E SIGNIFICADO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL

Celso Lafer,professor emérito da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro das Relações Exteriores

DIREITOS HUMANOS: OS SENTIDOS DA UNIVERSALIDADE E AS DISTORÇÕES DO DISCURSO

Francisco Rezek,ministro do STF aposentado

ESTADO DE DIREITO EM XEQUE

José Carlos Dias,secretário de Estado da Justiça no governo Montoro e ministro da Justiça no governo FHC

_______________________________Intervalo – 12h a 14h ___________________________________

14 horas – 2ª Mesa

Presidentes:

Paulo Lucena de Menezes,presidente da Comissão Especial de Mercado de Capitais e Governança Corporativa da OAB SP

Egídio Lima Dorea, membro da Comissão de Direitos Humanos da USP e professor de medicina da Universidade São Caetano do Sul

Expositores:

SISTEMA PENITENCIÁRIO E OS DIREITOS HUMANOS

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado criminal

DIREITOS HUMANOS E SUA ATUALIDADE

José Gregori, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo

A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E A APURAÇÃO DAS GRAVES VIOLAÇÕES DE

DIREITOS HUMANOS DA DITADURA MILITAR

Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari,professor de Direito Internacional da USP

_______________________7 de dezembro – sexta-feira_______________________

10 horas – 1ª Mesa

Tema central: 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – A SUA IMPORTÂNCIA NOS DIAS ATUAIS

Presidente:

Martim de Almeida Sampaio,coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP

Expositores:

Flávia Piovesan,comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (videoconferência)

Alexandra Montgomery, diretora do Programa Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) no Brasil

César Muñoz, pesquisador sênior para o Brasil na Divisão das Américas da Human Rights Watch

Juana Kweitel,diretora-executiva da Conectas – Direitos Humanos

_______________________________Intervalo – 12h a 14h ____________________________________

14 horas – 2ª Mesa

Tema central: DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO – CONQUISTAS E DESAFIOS

Presidente:

Walter Vieira Ceneviva, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB SP

Expositores:

Miguel Ângelo Sampaio Cançado, ex-presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional

Miguel Matos, membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional

Oscar Vilhena,diretor da FGV Direito SP

Taís Borja Gasparian, vice-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB SP

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Promoção:

Comissão de Direitos Humanos da OAB SP

Comissão da Verdade da OAB SP

Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB SP

Apoio:

Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

***vagas limitadas***

***programação sujeita a inclusões***

Inscrições: www.oabsp.org.br

Datas: 6 e 7 de dezembro de 2018

Horários: das 10h às 12h e das 14h às 16h

Local: Sede Institucional da OAB SP

Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, Capital/SP