I Jornada Universitária da Defensoria Pública mobiliza estudantes na Ulbra/Cachoeira do Sul

Cachoeira do Sul (RS) – Cerca de 250 universitários participaram no dia 9 de maio, em Cachoeira do Sul, do primeiro dia da I Jornada Universitária da Defensoria Pública: Direito em Debate, no Campus da Ulbra/Cachoeira do Sul. O evento projeta abranger conceitos, funções e realidades enfrentadas no campo jurídico-processual pela Defensoria a fim de oportunizar aos estudantes conhecimentos e vocação tanto para o ingresso na carreira de Defensor Público quanto de servidor da instituição. A jornada prossegue nesta quarta (10) e quinta-feira (11) a partir das 19h.

Na abertura dos trabalhos, a Diretora Regional da Defensoria Cachoeira do Sul, Lucianne Barreto Bortowski, manifestou alegria em proporcionar um evento voltado à disseminação de informações a respeito da importância jurídico-política da Defensoria na prestação da assistência jurídica e na orientação em direitos. “Num tempo cuja cidadania não se afirma apenas pela participação política, a Defensoria é a instituição responsável por garantir as condições mínimas de dignidade para a vida da população carente do Rio Grande do Sul”.

Para o Professor-Coordenador do Curso de Direito da Ulbra/Cachoeira do Sul, Daniel Dotes de Freitas, a Jornada é um marco histórico para o curso de Direito e para a Defensoria. “Para além de inserir a Defensoria no seio acadêmico, possibilitar o debate de temas importantes do Direito, o evento, o qual esperamos se torne permanente, oferece aos estudantes a oportunidade única da construção de conhecimento pelo viés da Defensoria, importante instituição dentro do sistema de justiça”.

Por sua vez, o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpergs), Felipe Facin Lavarda, se disse honrado por poder participar da Jornada por entender ser fundamental levar o pensamento da DPE para além das fronteiras dos fóruns e dos processos. “Como instituição filha do Estado Democrático de Direito, a DPE trabalha pelos ideais da liberdade, fraternidade, humanidade e igualdade. E, nós, Defensores Públicos, precisamos de eventos como este para difundir o pensamento de uma nova consciência jurídica e social”.

Já o Diretor do Campus Ulbra/Cachoeira do Sul, Rogério Vilnei Brandt, agradeceu a parceira com a Defensoria, especialmente por ela ir de encontro ao Planejamento Estratégico da Universidade e as diretrizes por esta definida para o período 2017/22. “A difusão da prática do conhecimento pelo tripé extensão, pesquisa e ensino sai fortalecida pela Jornada considerando esta qualificar os nossos recursos humanos - professores e alunos”.

Palestras

Na palestra de abertura, o Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, falou acerca da evolução histórica da Defensoria Pública e as legislações que previram a assistência jurídica e suas repercussões no terreno da Defensoria Pública. “A prestação da assistência jurídica gratuita no Brasil remonta às Ordenações Filipinas e, desde então, vários textos constitucionais predisseram conceitos sobre a assistência jurídica integral e gratuita”.

Porém, segundo Heerdt, o marco legal da Defensoria é a Constituição de 88, com a definição da assistência judiciária em seus artigos IV (inciso 74) e 134. “A partir de 2004, com a Reforma do Judiciário, e com a Lei Complementar nº 132, de 2009, a DPE se consolida no cenário jurídico-político como a instituição garantidora dos direitos mais básicos dos cidadãos”. E concluiu deixando uma mensagem aos estudantes usando palavras de José Saramago. “Se a ética não governar a razão, a razão desprezará a ética”.

Em seguida, foi a vez da Defensora Pública-Dirigente do Núcleo de Família da DPE, Patrícia Pithan Pagnussatt Fan, comentar sobre a atuação extrajudicial da instituição no Direito das Famílias pelo projeto pioneiro Centro de Mediação e Conciliação da Defensoria. “Pretendemos via Oficinas de Parentalidade oferecer aos assistidos educação em direitos e promover o desenvolvimento harmônico e sustentável das famílias”.

Conforme Patrícia, a política de direito preventivo com foco na paz do ambiente familiar em face da mediação e da conciliação ante a judicialização é uma proposição institucional da Defensoria com interesse em diminuir em 15% o ingresso de ações na justiça. “Nas oficinas serão tratados temas como divisões dos subsistemas familiares, ferramentas para comunicação não violenta, poder familiar e tipos de guarda. Num primeiro momento, ocorrerão três vezes por semana, atendendo 35 pessoas em cada edição, alcançando 420 pessoas mês, selecionadas pelos servidores da Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento (UCAA)”.

Posteriormente, a Defensora Pública Samara Wilhelm Heerdt, com atuação na seara da Infância e da Juventude, expôs o trabalho da instituição na defesa integral da criança e do adolescente, em especial na garantia de vagas escolares seja em creches, seja no ensino fundamental ou mesmo regular. “Também intervimos para a conquista de medicamentos e tratamentos de saúde, tal como assistimos e acolhemos judicialmente os menores em conflito com a lei, inclusive enquanto cumprem medida de internação na Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Fase)”.

Samara lembrou ainda a imprescindibilidade de a sociedade ter um olhar mais sensível para a criança e o adolescente, dado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trazer não só direitos, mas também deveres que devem ser reconhecidos e, sobretudo, cobrados.

Abertura

Na abertura do evento, presidida pelo Defensor Público-Geral, Cristiano Vieira Heerdt, também participaram o presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, Vereador Paulão Trevisan, os Juízes de Direito Magali Wickert de Oliveira, Rosuita Maahs e Afonço Carlos Bierhals, os Defensores Públicos Jose Salvador Cabral Marks, Walter Luchese Willing e José Patrício dos Santos Teixeira, as Promotoras de Justiça Débora Jaeger Becker e Maristela Schneider, o Coordenador do Curso de Direito da Ulbra/Cachoeira do Sul, Daniel Dottes de Freitas, o Presidente da OAB/RS subseção Cachoeira, Marcelo Teixeira, o Presidente do Centro Acadêmico do Curso de Direito da Ulbra/Cachoeira do Sul, Fabricio Rezense, o pastor Jaques Cristiano Schlosseer, professores e universitários.

Realização

A I Jornada Universitária da Defensoria Pública: Direito em Debate é uma realização da Defensoria Pública em parceria com a Universidade Luterana do Brasil – Campus Cachoeira do Sul, e tem o apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpergs) e do Centro Acadêmico do Curso de Direito da Ulbra/Cachoeira do Sul.

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Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
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