I Mutirão de Audiências Unas de Camaragibe teve início nesta segunda-feira (7)

Processos referentes à restituição de valores de tarifas de abertura de cadastro (TAC) e de emissão de carnê (TEC) começaram a ser julgados, nesta segunda-feira (7), através do I Mutirão de Audiências Unas de Camaragibe. A ação, que segue até 18 de novembro, deve realizar 200 audiências. Os processos receberão sentença até 25 de novembro.

A iniciativa está beneficiando pessoas como o servidor público Everaldo Pimentel, que financiou um automóvel em abril de 2009. Em setembro de 2011, decidiu entrar com uma ação contra o banco Aymoré Credito, por cobrança de taxa de emissão de boletos. “Foi muito bom poder resolver essa questão brevemente”, comenta.

Cada uma das duas turmas do mutirão realiza dez audiências por turno. O evento acontece das 7h às 13h, no Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe, localizado na avenida Ersina Lapenda, 347, no bairro do Timbi.

A coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Fernanda de Paula, afirma que a ação vai servir para acelerar a pauta da unidade, que atende também à cidade de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife. “Com o mutirão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco garante a celeridade do processo, facilitando a vida dos cidadãos”, explica.

O evento também serve como aprendizado para estudantes de direito. Aluno de sexto período da Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe), Diego Pernambuco participa pela primeira vez de um mutirão de audiências. “É uma oportunidade de colocar em prática o que aprendo na faculdade”, comenta.

O Juizado de Camaragibe recebe cerca de 500 ações por mês, das quais 200 são relativos à TAC e TEC, segundo a juíza responsável, Luciene Robéria Pontes de Lima. A magistrada informa que o mutirão é uma ação preventiva para evitar congestionamento da pauta processual. “É um esforço coletivo para fazer com que os processos sejam sentenciados de forma mais rápida”, explica.

O mutirão conta com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais de Pernambuco, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Assessoria Militar e da Diretoria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A Defensoria Pública Geral é parceira do evento.

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Ana Laura Farias | Ascom TJPE