IAB chama de “aberração jurídica” denúncia do MPF-DF contra presidente da OAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) criticou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, por suposta calúnia em relação ao ministro da Justiça Sérgio Moro. As entidades e associações de advogados de todo país repudiam a medida e consideram a ação uma represália à postura firme de Santa Cruz em defesa das prerrogativas da advocacia, da democracia e da Constituição.

O IAB, por seu Colégio de Presidentes, foi firme ao classificar que a denúncia é uma "aberração jurídica", e que trata-se de uma peça "inepta com relação à tipificação penal" e que "ignora o artigo 54 do Estatuto da OAB, que assegura autonomia ao Conselho Federal para dar cumprimento efetivo às finalidades da Instituição".

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