Iasp defende eleição indireta caso Michel Temer deixe a presidência

A saída para a crise política vivida pelo Brasil são as regras definidas pela Constituição Federal, nada além disso. Sendo assim, caso o presidente Michel Temer seja destituído do cargo ou renuncie, o caminho a ser seguido são eleições indiretas.

Essa é a opinião do Instituto dos Advogados de São Paulo sobre os acontecimentos noticiados nos últimos tempos. “A solução sempre esteve e estará em nossa Constituição Federal, sendo inadmissível a alteração da forma prevista como sendo eleição indireta na hipótese de vacância do cargo da Presidência da República”, diz a entidade, em nota.

Além do modelo de escolha de um novo presidente — o terceiro em três anos se a saída de Michel Temer se confirmar —, o Iasp destaca que delações não podem ser entendidas como condenações prévias ou provas inequívocas de delito. O instituto reforça que todos os acusados têm direito ao contraditório e à ampla defesa. “Não como uma mera etapa sem importância nem como um expediente para a impunidade.”

A Procuradoria-Geral da República também não foi poupada pelo Iasp, que viu nas benesses concedidas aos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS, a inversão da “lógica da punição ao conceder maior benefício quanto maior for o crime delatado”.

“Salta aos olhos que,...