IBAMA, AGU e produtores de fumo assinam Termo de Compromisso para monitoramento de plantações de tabaco e proteção ambiental no RS

A Advocacia-Geral da União (AGU) no Rio Grande do Sul viabilizou a assinatura de dois termos de compromissos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Associação dos Fumicultores do Rio Grande do Sul (Afubra) e o Sindicato Interestadual da Industria do Tabaco (Sinditabaco). O objetivo é criar um sistema de monitoramento de grandes áreas utilizadas para plantação e produção de fumo e recuperar e conservar terras no município do Maciço Segredo, na região central do estado.

O Projeto Piloto de monitoramento remoto será realizado em cerca de 5.900 km2 de áreas inseridas no Bioma Mata Atlântica e permitirá durante o período de três anos o acompanhamento da evolução dos sistemas de produção e do estado de conservação dos remanescentes florestais em três das áreas de maior importância para a cultura do tabaco no Rio Grande do Sul. Para tanto, serão utilizadas imagens de satélite com uma resolução capaz de detectar alterações nas diversas formações vegetais em áreas menores de um hectare.

O acordo vai possibilitar aos pequenos produtores daquela região ter acesso a novas técnicas ou tecnologias de uso sustentável (desenvolvida por Universidade ou entidade contratada. O projeto inclui a recuperação de áreas degradadas num total aproximado de 20 hectares, pertencente a produtores rurais que o Ibama autuou, em 2010, por corte de mata nativa em remanescentes da Floresta Estacional Decidual, no Bioma Mata Atlântica, no município de Segredo. Estas propriedades tiveram áreas convertidas em cultivos de tabaco, além da utilização da lenha na secagem de fumo.

De acordo com a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e a Procuradoria Federal Especializada (PRE) junto ao Ibama, que participaram da solenidade de assinatura dos termos em Porto Alegre, os agricultores também deverão se comprometer a não realizar qualquer corte de mata nativa sem autorização para implantação de lavouras de tabaco ou de qualquer outra lavoura. Também não poderão utilizar lenha para secagem de tabaco que não seja de fonte regular, de acordo com a legislação vigente.

Está previsto, ainda, a realização de um seminário até o final do ano para alertar os agricultores da região sobre a importância do cumprimento da legislação ambiental com ênfase na vedação da supressão de remanescentes florestais pertencentes ao Bioma Mata Atlântica para implantação de novas lavouras e utilização de mata nativa para secagem de tabaco, com ênfase aos riscos decorrentes de tais condutas.

Para elaboração do acordo entre os produtores rurais e o Ibama foram realizadas sete reuniões, com a participação de procuradores que atuam junto ao Ibama, técnico ambientais, diretores das associação e do sindicato ligados a produção e Indústria de tabaco no Rio Grande do Sul.

A PRF4 e a PF/Ibama são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão AGU.