IBCCRIM assina ofício enviado ao CNJ contra audiências de custódia por videoconferência

Publicado originalmente no site do IBCCRIM.

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) assinou, junto com outras 150 entidades, um oficio enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contrário à realização de audiências de custódia por videoconferência. O tema será votado no plenário virtual do CNJ nesta segunda-feira, às 14h.

No documento enviado aos conselheiros do órgão, as entidades afirmam que a audiência de custódia não cumpriria sua função se fosse realizada por meio virtual, tanto por não ser possível ao magistrado (a) identificar indícios da prática de tortura, como por não garantir um ambiente adequado para a escuta da pessoa presa.

As entidades pedem ao CNJ o adiamento da votação, além da realização de debates públicos e a elaboração de um cronograma gradual de retomada das audiências presenciais. O ofício pede também a observância à Recomendação n º 62 do CNJ, que pontua a necessidade de perícias qualificadas para se detectar tortura.

Caso a votação seja mantida, as entidades são a favor da manutenção do artigo 19 da proposta, que veta a videoconferência na custódia.

As organizações que assinam o ofício compõem a campanha #TorturaNãoseVêpelaTV, lançada nas redes sociais para barrar as audiências de custódia virtuais. Na segunda-feira, às 11h, haverá um twittaço com a hashtag.

Íntegra do documento.

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