ICMS do Pará cresce 11% no primeiro quadrimestre

É o melhor desempenho desde 2001

A arrecadação de tributos estaduais no Pará alcançou R$ 455 milhões em abril de 2010, um crescimento real de 8 % em relação ao mês anterior e de 27 % em relação a abril de 2009, já descontando o IPCA do período. Este desempenho foi impulsionado pelo aumento na receita de ICMS, principal tributo estadual, que arrecadou R$ 417,6 milhões no mês, e já acumula R$ 1,58 bilhão no quadrimestre, informa a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Foi a maior variação verificada no mês de abril, em relação ao ano anterior desde 2001, ano em que houve aumento de alíquota de combustíveis, comunicações, energia elétrica, fumo e bebidas.

No primeiro quadrimestre houve um crescimento real de 11% em relação ao mesmo período de 2009. É o melhor desempenho dos últimos quatro anos. Nos últimos dez anos, apenas em 2001 e 2006 obteve-se variação real superior aos 11% verificados em 2010, afirma a diretora de Arrecadação, Edna Farage.

O desempenho da arrecadação estadual em 2010 reflete a recuperação econômica após a crise financeira internacional e os investimentos realizados no Estado. De acordo com IBGE, o PIB nacional crescerá 6,06% em 2010. A expectativa é que o PIB paraense crescerá na mesma proporção ou acima da média nacional, dependendo da conjuntura internacional, pois é do exterior que vem a formação da demanda dos produtos derivados da extração mineral, principal componente da pauta de exportação do estado. As pesquisas mensais do IBGE, com dados disponíveis até fevereiro de 2010, demonstram que a produção industrial apresentou crescimento de 7% e a receita nominal de vendas do comércio varejista cresceu 18% no primeiro bimestre no Estado. O secretário da Fazenda, Vando Vidal, avalia que a arrecadação segue uma tendência de crescimento.

Investimentos na gestão fazendária

Os expressivos investimentos nas áreas de gestão e tecnologia proporcionaram a melhoria dos serviços prestados aos contribuintes. Por outro lado, os investimentos em obras de infra-estrutura e a política de incentivos fiscais do governo do Pará auxiliaram na geração de emprego e renda, ampliando a circulação de mercadorias e, por conseguinte, um maior volume de ICMS.

A partir de 2010 estima-se que o Pará deva receber mais de R$ 35 bilhões destinados a projetos de energia e infra-estrutura de transporte e logística em obras do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC). Com relação aos investimentos privados, destaca-se o setor mineral e de siderurgia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), os investimentos direcionados ao Pará serão de US$ 25,7 bilhões até 2014. No setor de siderurgia, há previsão de investimento de US$ 3,7 bilhões até o início das operações da Alpa em Marabá.

Repasses federais : IPI cresce, FPE fica estável

No primeiro quadrimestre de 2010 o Pará recebeu de transferência do Fundo de participação dos Estados (FPE) de R$ 942 milhões, um decréscimo de 3,01% em relação ao montante repassado no mesmo período de 2009, e inferior em 13,57% quando comparado ao primeiro quadrimestre de 2008. Segundo o secretário da Fazenda, Vando Vidal, isso demonstra que, apesar da recuperação econômica iniciada no último trimestre de 2009, o nível de atividade produtiva ainda não se refletiu na arrecadação de impostos federais, principalmente no que diz ao imposto de renda, que contribui com cerca de 86% do total a ser partilhado com estados e municípios.

Em relação às transferências do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no primeiro quadrimestre deste ano o Tesouro Estadual recebeu recursos de R$ 59,4 milhões, apresentando elevação de 37,85% em relação ao mesmo período de 2009. Resultado devido ao crescimento da produção industrial e o fim da desoneração tributária de alguns setores, entre os quais o automobilístico, o que foi determinante para o crescimento da arrecadação do IPI e conseqüente repasse aos estados. Entretanto, mesmo com essa elevação, o resultado dos quatro primeiros meses desse ano ainda são inferiores em 8%, aos apresentados no mesmo período de 2008, afirma Vidal.

De acordo com a avaliação do secretário adjunto do Tesouro, José Carlos Damasceno, vários indicadores econômicos, apurados nos três primeiros meses de 2010 demonstram a continuidade da situação econômica apresentada no último trimestre de 2009. Segundo boletim do Banco Central, a produção da indústria da transformação e de extração mineral apresentou, no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2009, o crescimento de 18,02% e 19,13%, respectivamente, o que refletiu positivamente tanto na utilização da capacidade instalada industrial, com 3,76% e na elevação da massa salarial do setor industrial em 3,35%.

A arrecadação tributária federal apresentou, no primeiro quadrimestre de 2010, o crescimento real de 12,52%. Entretanto as receitas oriundas do IPI e do IR registraram elevação real de 14,54% e decréscimo de -2,59%, respectivamente. Esses impostos são partilhados com estados e municípios, sendo 10% da arrecadação do IPI exportação. Do FPE, composto pelo IR e IPI, 21,5% da receita líquida arrecadada são destinados ao Pará.

Fundeb

Devido à correção financeira do Fundeb e ao número de alunos na rede estadual de ensino, os recursos transferidos ao fundo registraram o crescimento real de 5,48% em relação ao primeiro quadrimestre de 2009. Ainda sobre os repasses à educação, as outras transferências correntes apresentaram elevação atípica para o período, alcançando nesse quadrimestre R$ 382 milhões 90,15% em relação ao ano passado, ocasionado por aporte extra do Ministério da Educação para gastos no ensino médio, como forma de incentivar a elevação dos índices educacionais dessa modalidade de ensino, através da Medida Provisória nº 484, resultando num ingresso de R$ 164 milhões.

Receitas Transferidas I º Quadrimestre
IPCA				R$ mil
Transferências	2008	2009	2010	Variação % 10/08		"10/09
				Correntes	1.577.498	1.508.419	1.690.347	7,15	12,06
FPE	1.508.41914	971.689	942.407	(13,57)	(3,01)
IPI	64.597	43.114	59.431	(8,00)	37,85
Deson. das Exportações	250.300	22.522	21.508	(91,41)	(4,50)
Fundeb	23.724	270.217	285.024	1.101,42	5,48
Outras Transf. Corentes	148.550	200.877	381.976	157,14	90,15
Capital	28.573	23.824	33.854	18,48	42,10
TOTAL	1.606.071	1.532.243	1.724.201	7,36	12,53
Fonte: SIAFEM

Fiscalização amplia ações e faz arrecadação crescer

O papel da fiscalização estadual foi vital para o resultado da arrecadação de ICMS do Pará, que alcançou um crescimento real de 11% no primeiro quadrimestre de 2010, afirma o secretário da Fazenda do Pará, Vando Vidal.

No início do ano, o secretário definiu, com a equipe, algumas linhas de trabalho para área de arrecadação, que são: aperfeiçoar a capacidade de planejamento, a programação e realização das ações/metas, utilizando instrumentos que facilitam o tratamento das informações, como o programa Data warehouse (DW),que cruza informações de diversas fontes; a modernização de sistemas de controle e da infraestrutura das unidades da Sefa; a integração com os sistemas e tecnologias nacionais relacionados ao Fisco; parcerias com diversas instituições afins, como a Receita Federal do Brasil, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e outras instituições, bem como a cooperação técnica com outras unidades da Federação, principalmente os estados vizinhos. Já há ações em desenvolvimento com o Amapá, Amazonas, Tocantins e Rondônia, pois é fundamental para reduzir a evasão e sonegação fiscal compreender a disposição territorial do Pará e a dinâmica da circulação de mercadorias a nível regional e seus elementos indutores, como as diferentes políticas de incentivo fiscal e financeiras adotadas pelos outros estados, presença de Áreas de Livre Comercio, perfil das diversas economias dentre outros, afirma Vidal.

Diálogo

Para o secretário da Fazenda, é importante manter o diálogo. O Fisco do Pará está adotando uma postura de negociação com os outros estados na qual a principal premissa é que na relação interestadual não deve haver perdedor. Portanto, parte-se do pressuposto que há espaço, no âmbito da sonegação fiscal visando reduzi-la, para a construção de iniciativas bilaterais ou regionais nas quais os estados venham ter mais eficiência no recolhimento dos tributos, principalmente o ICMS, sem ter de apelar, a todo momento, para a guerra fiscal.

Ele afirma, ainda, que o investimento mais importante é nos funcionários da Sefa, que participam em 12 Grupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente (COTEPE), vinculada ao Coselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em diversos segmentos, o que faz com que o Pará esteja atualizado nas definições da política fiscal em nível nacional; há também a capacitação permanente dos servidores na Escola Fazendária. Somando-se a isso, temos o importante avanço na questão da reestruturação salarial, vinculado sobretudo ao desempenho da arrecadação e definição para estruturar efetiva e permanentemente a carreira dos servidores do fisco paraense com a Lei Orgânica dos Servidores do Fisco Paraense, prevista na Lei nº 7394/2010 sancionada pela Governadora Ana Júlia, ora em construção entre os Sindicatos que representam as diversas carreiras e a Direção da Sefa. Também há previsão para realização de concurso público até o final de 2010, informa o secretário, concluindo: Hoje, temos na Sefa um ambiente de paz e de maior envolvimento por parte dos funcionários em buscar o aumento da arrecadação. O desempenho da arrecadação no primeiro quadrimestre, principalmente a de abril, deve-se sobretudo aos servidores da Fazenda, resume o secretário.

A arrecadação do combustível cresceu 24,5% em abril, como reflexo da Operação denominada Combustível Legal, realizada pela Sefa juntamente com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Receita Federal. O aprofundamento do monitoramento das remessas de combustíveis para outras Unidades da federação, como Tocantins e Amapá também refletiram positivamente na arrecadação do segmento, explica o diretor de Fiscalização, Carlos Alberto Cardoso.

As ações conjuntas com outros estados da região norte abordam ações nas áreas de transporte multimodal, com o estado do Amazonas, compartilhamento de postos fiscais e troca de informações, com os estados do Tocantins e do Amapá.

Trânsito

O fisco paraense também mantém entendimentos com a Suframa. Uma minuta de protocolo visando o controle e acompanhamento das remessas de produtos À Zona de Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio está em estudo.

A intensificação da fiscalização de trânsito resultou em apreensões em diversas Unidades de Fronteira, como por exemplo, Gurupi e Itinga. Estas ações induzem à percepção de risco por parte do contribuinte, inibindo as práticas danosas ao erário, afirma Cardoso.

Outro ponto importante são as ações fiscais de monitoramento que acompanham e fiscalização segmentos de forma pontual, com o objetivo de aumentar o recolhimento do imposto em diversos segmentos. Um dos parâmetros para estas ações são as compras com cartão de crédito e débito, a obrigatoriedade de uso de ECF, o desenquadramento do Simples Nacional, a divergência de informações nas informações fornecidas por meio da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF), do Sintegra e na Fronteira, por exemplo.

Como resultado dessas ações o segmento de varejo apresentou o melhor rendimento no quadrimestre. No segmento de minérios a Sefa desenvolve ações com o DNPM no que diz respeito à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

RESUMO

Arrecadação / abril 2010 R$ 455 milhões, crescimento de 8% real em relação a março / 2010 e 27% em relação a abril / 2009

ICMS abril 2010 R$ 417,6 milhões

Comparação abril de 2009 e 2010, ICMS crescimento real de 29% ICMS primeiro quadrimestre R$ 1,58 bilhão, crescimento real de 11% em relação ao mesmo período de 2009, melhor desempenho dos últimos quatro anos

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