Icoaraci - Fornecimento de água deve ser garantido por meio de carros pipas

Por: Assessoria de Imprensa

Em Icoaraci, o Promotor de Justiça José Maria Costa Lima Junior expediu recomendação aos diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém SAAEB, Raul Meireles e Paulo Roberto Rodrigues, para que adotem medidas administrativas que minimizem a falta de água à população local, durante os três dias de interrupção do fornecimento para a realização de obras de recuperação no sistema.

O Ministério Público recomenda a manutenção da regularidade e continuidade dos serviços de fornecimento de água potável por meio de carros pipas, que deverão circular diariamente pelas ruas atingidas pela suspensão no fornecimento, em horários previamente divulgados.

Todas as providências técnicas e administrativas também deverão ser adotadas para diminuir o impacto no cotidiano das pessoas, inclusive para que as obras sejam concluídas no menor tempo possível.

Segundo o Promotor de Justiça José Maria Lima, nos termos do Código de Defesa do Consumidor , o SAAEB é o fornecedor da prestação de serviço de fornecimento de água aos consumidores de Icoaraci, que dentre os direitos assegurados destacam-se à proteção à vida, à saúde e à adequada e eficaz prestação de serviços públicos.

Os diretores do SAAEB tem o prazo de dez dias para informarem ao Ministério Público as providências que foram adotadas para atender à recomendação. O não atendimento do solicitado implicará a adoção das medidas judiciais que o caso requer.

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