Idoso detido irregularmente no Ceará deve ser transferido graças à Lei Antimanicomial

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai recomendar ao governo do Estado do Ceará a transferência de Juvenal Raimundo da Silva, de aproximadamente 80 anos, do IPGSG (Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes) para um hospital ou outro estabelecimento fora do sistema carcerário, tal como exige a Lei Antimanicomial (nº 10.216/01). O homem foi preso na década de 1960, recebeu alvará de soltura em 1989 e, mesmo livre de qualquer acusação, ainda está detido no instituto psiquiátrico, situado na região metropolitana de Fortaleza. Outros cinco internos da mesma unidade, em situação semelhante, também terão a transferência recomendada para um re...