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Igreja Renascer tem 20% do dízimo diário penhorado para pagar indenização
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
As doações dos fiéis às igrejas, conhecidas como dízimos, podem ser penhoradas se não houver outro meio de saldar dívidas contraídas pela instituição religiosa. O entendimento foi aplicado pela juíza Daniela Dejuste de Paula, da 21ª Vara Cível Central de São Paulo, ao determinar a penhora de 20% da receita diária da Renascer para pagar indenização de vítima de desabamento do templo, em janeiro de 2009.
Em 2012, a sentença condenou a instituição a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. ...
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