II CONFERÊNCIA ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA - CARTA DA BAHIA

Nós, participantes da II Conferência Estadual da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Bahia, reunidas em Salvador, nos dias 28 e 29 de maio de 2018, considerando a função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pela efetivação da igualdade de gênero e respeito às diversidades e eliminação de todas as formas de discriminação, bem como a promover a equidade entre homens e mulheres, reafirmando o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado Democrático de Direito e para tanto, propomos as seguintes ações:

- Incentivar a aplicação do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada pela OAB/BA, em todas as Subseções, órgãos e comissões, estimulando a participação das advogadas na administração da entidade com a devida representatividade;

- Apoiar o movimento “Nós Queremos +. A Ordem é Paridade”, visando efetivar a maior participação e representação das mulheres em todos os órgãos que integram a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Bahia, assegurando a consolidação e o fortalecimento das mulheres na política de classe e defesa de seus direitos e prerrogativas;

- Intensificar os esforços para garantir a equidade de gênero no efetivo exercício da advocacia, eliminando todas as formas de discriminação;

- Promover mecanismos seguros de incentivo às mulheres no mercado de trabalho;

- Garantir apoio às advogadas quanto às ações institucionais voltadas à saúde, ao esporte e ao seu bem-estar;

- Criar mecanismos concretos de maior participação das jovens advogadas e da advocacia feminina do interior da Bahia no Sistema Integrado da OAB Bahia;

- Garantir proteção e mecanismos de aperfeiçoamento profissional às advogadas da terceira idade;

- Fazer-se representar em todos os eventos promovidos por entidades públicas e/ou institucionais que tragam como temática aspectos relevantes como a violência moral e psicológica, o racismo institucional, o machismo e a homofobia contra a mulher;

- Capacitar a mulher advogada, através de cursos, seminários, palestras, quanto às inovações na aplicação do direito e solução de conflitos como mecanismo para o seu empoderamento;

- Intensificar a integração da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher e da Mulher Advogada existentes nas Subseções, colaborando com suas necessidades locais;

- Apoiar projetos e campanhas de combate a violência contra a mulher, considerando-a como crime hediondo e uma grave violação aos direitos humanos;

Nessa oportunidade damos ênfase ao compromisso que emana da nossa Carta Magna, concretizando o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Salvador, Estado da Bahia, 29 de maio de 2018.