Ilegalidades em obra do Aeroporto de Corumbá são alvo de denúncia do MPF/DF

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou à Justiça dois representantes das construtoras Financial e Enpress e quatro ex-empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os denunciados são acusados de, entre 2004 e 2005, firmar contrato superfaturado e desviar recursos destinados à Infraero para a realização de obras no Aeroporto Internacional de Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

A denúncia aponta um prejuízo de mais de R$ 5 milhões e também faz parte de um processo judicial desencadeado pela Operação Caixa Preta, da Polícia Federal (PF). É investigado um esquema de corrupção na Infraero que envolve reformas em outros nove aeroportos brasileiros.

Em 2004, a Infraero lançou edital que previa a contratação de empresa para realizar diversos serviços de engenharia no aeroporto de Corumbá. Laudo da Polícia Federal que integra o inquérito do MPF/DF verificou que os valores de referência constantes no documento indicavam um sobrepreço de 37,3% com relação aos preços praticados no mercado.

Além disso, a vencedora do certame, consórcio formado pela Financial e Enpress, ainda apresentou proposta de valor 7,55% superior aos já superfaturados montantes previstos no edital da Infraero. O procurador da República Frederico Paiva explica na denúncia que essa conduta permitiu que a contratada apresentasse ofertas com valores bem superiores àqueles praticados no mercado.

Inquérito do MPF/DF também verificou que a fiscalização das obras, tanto por parte da construtora como da Infraero, foi omissa. A falta de controle contribuiu para que o serviço de estriamento de pavimento (grooving) não atendesse aos padrões e especificações exigidos, o que caracterizou superfaturamento por falta de qualidade. Nesse quesito, o Ministério Público estimou um rombo que ultrapassa R$ 900 mil.

Os empresários denunciados são: Marco Zuaith, da Enpress, e Antônio Fernando de Araújo Garcia, da Financial. Por parte da Infraero, são acusados os ex-empregados Eduardo Bezerra Alves, Wagner José Del Monaco Antunes, Priscilla Filadoro Nogueira e Cecília Helena dos Santos Alzuguir. O MPF/DF pede judicialmente a justa condenação penal dos acusados, assim como o ressarcimento dos danos causados à Infraero.

Operação Caixa Preta Em 2007, a Polícia Federal iniciou a investigação denominada de Operação Caixa Preta, para apurar ilegalidades nas obras de diversos aeroportos do país. O Ministério Público, com base nas apurações, denunciou os acusados de envolvimento em superfaturamento de R$ 1,2 bilhão em reformas de dez aeroportos, incluindo Brasília, Congonhas e Guarulhos. Em 2012, a 12ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal recebeu a denúncia e iniciou o processo que, posteriormente, foi desmembrado por cada estabelecimento reformado.

Confira a íntegra da denúncia oferecida no Inquérito Policial 22415-11.2011.4.01.3400 - 12ªVara Federal do DF

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