Impeachment

O tema do Programa Entrevista desta quinta-feira, 1 de setembro, da TV Assembleia aborda o assunto mais comentado nas redes sociais e na imprensa do mundo inteiro. O impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O bate-papo intermediado pela jornalista Luciana Martins, teve como convidado especial o professor de Direito e analista do TRE-GO, Alexandre Azevedo.

O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira, 31, por 61 votos a favor e 20 contra. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal, as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. O Senado aprovou também a inabilitação da ex-presidente para funções públicas. Com isso ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.

A decisão de afastar Dilma definitivamente do comando do Palácio do Planalto foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário. A primeira analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República. E na sequência, os senadores apreciaram se Dilma deveria ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública. Mas por votação de 42 senadores a favor à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente, ela está apta a concorrer a cargos eletivos. Era necessário 54 votos para ficar a inelegível.

O professor Alexandre Azevedo disse que era esperado por toda classe jurídica uma votação expressiva, mas 61x20 foi surpreendente. “Eu, como professor, achei complicada a situação de dividir a votação em duas partes. Como vou explicar ao meus alunos esse gancho dentro da lei. É a primeira vez que isso ocorre dentro de uma votação de impeachment”, afirmou o mestre em direito.

O programa Entrevista será exibido a partir desta quinta-feira, 1, no canal 8 da Net e no Portal da Assembleia, no ícone TV Assembleia.