Improbidade Administrativa é tema em evento

No último dia 1º, o Procurador do Estado, Chefe dos Assuntos Imobiliários e Patrimônio Imobiliário, Pedro Dias, ministrou palestra na 3ª Conferência de Vereadores e Câmaras Municipais, no Hotel Radisson, Aracaju-SE. O evento contou com a participação de Prefeitos e Vereadores de diversos Estados do País.

O Procurador abordou o tema "Improbidade Administrativa em ações de Prefeitos e Vereadores", com o objetivo de esclarecer diretrizes da improbidade administrativa. Para ele, o tema foi importante para os participantes “Esclareci as condutas vedadas, os casos que já foram apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ -, como sendo de improbidade administrativa, casos que são corriqueiros na Administração Pública, principalmente, Municipal, como por exemplo, a contratação temporária, sem base legal, de Servidores que não são emergenciais, além de outros casos que mencionamos, que foram julgados pelo STJ, que não se caracterizavam como Improbidade Administrativa”, explicou o Procurador.

O evento ocorreu até a última segunda-feira, 03, com a finalidade de levar aos Presidentes, Mesa Diretora, Vereadores, Comissões, Prefeitos e Servidores, conteúdo especializado, capaz de atender às necessidades técnicas e funcionais da Administração Pública Municipal.