Inaugurações de serventias inovadoras marcam gestão da desembargadora Leila Mariano

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Marino, inaugurou, desde o início de sua gestão, em fevereiro de 2013, diversas serventias que beneficiaram diretamente os usuários do Poder Judiciário fluminense, algumas delas inéditas na Justiça brasileira.

Em setembro do ano passado, foram instaladas cinco novas câmaras cíveis com competência especializada em Direito do Consumidor, que têm os objetivos de agilizar o julgamento de processos, aumentar a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados no TJRJ, sem aumento de despesa. A iniciativa é inédita na Justiça brasileira e veio atender a uma demanda crescente de processos nessa área: no ano de 2012, chegaram ao Judiciário fluminense 57.027 casos relacionados especificamente ao Direito do Consumidor. No primeiro semestre de 2013, já haviam sido instaladas duas novas câmaras cíveis.

A instalação, em março deste ano, do V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulherda Comarca da Capital e a criação do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que será instalado na Barra da Tijuca para desafogar a demanda do Juizado de Jacarepaguá, também vêm ao encontro de uma procura expressiva do Poder Judiciário nos casos de violência doméstica: no ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio recebeu 98.686 ações relativas à violência doméstica em todo o Estado. Para atender com eficiência aampliação da rede de juizados especializados, o TJRJ vem trabalhando com um número maior de profissionais nas áreas de psicologia e de assistência social, para que as mulheres vitimadas recebam tratamento adequado e se sintam motivadas a denunciar as agressões.

A instalação do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, em agosto de 2013, tem servido de exemplo para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições adotem medidas para prevenir a violência em dias de grandes eventos realizados no país. Funcionando junto à 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, tem como objetivo melhorar as condições do Poder Judiciário para prevenir atos de violência em praças esportivas e preparar o país para receber eventos esportivos, como a Copa do Mundo da Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, entre outros.

A gestão da desembargadora Leila Mariano também vem contribuindo para melhorar a prestação jurisdicional na Baixada Fluminense. Em dezembro do ano passado, foi inaugurado o Fórum de Mesquita, com três andares e aproximadamente 10.800 metros quadrados de área construída. No local, funcionam quatro varas, além do plenário para o Tribunal do Júri, o cartório da Dívida Ativa, instalações para a Defensoria Pública, Ministério Público e OAB.

Este ano, mais duas serventias foram criadas: o II Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, instalada em fevereiro, e a 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé, instalada em março.

O TJRJ tem sido referência para os demais tribunais de Justiça do país. Atualmente, o Judiciário fluminense julga mais de nove milhões de processos e, a cada ano, recebe 1,5 milhão de novas ações.