Inaugurada contadoria judicial criminal da comarca de Goiânia

O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, inaugurou nesta quarta-feira (10), juntamente com a secretária Estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, e o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita, a contadoria judicial criminal, em Goiânia. A unidade funcionará no 5º andar do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis (Fórum Criminal), localizado no Jardim Goiás.

De acordo com Wilson Dias, a comarca de Goiânia contava apenas com uma contadoria que fazia cálculos das varas criminais, cíveis e de fazendas públicas e, devido à alta demanda, foi criada a nova contadoria para cálculo das custas e multas estabelecidas nas sentenças criminais. “O condenado da Justiça criminal tem de pagar as custas do processo. Além do cálculo das custas, nos vamos emitir a guia e calcular a multa, se tiver sido imposta como pena pelo juiz criminal com um diferencial, as multas serão destinadas ao Fundo Penitenciário Estadual, e as custas, encaminhadas ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp)”, frisou.

Ainda segundo o diretor do Foro, os juízes criminais encaminham os processos, é feito o cálculo, emitida a guia e o condenado intimado a pagar em dez dias. “Podendo parcelar a multa e podendo parcelar e até ser isentado das custas. Caso o réu condenado pela justiça criminal não pague em dez dias, documentos do processo criminal serão encaminhados à Procuradoria do Estado e à Sefaz para fins de execução na vara de execução fiscal estadual da comarca de Goiânia”, explicou Wilson Dias.

A secretária da Fazenda, ressaltou a importância da parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo. Segundo ela, a iniciativa ajudará no processo de ajuste que o Estado está passando. “Esta é uma das ações que constavam nessa força-tarefa para aumentar a receita do Estado. Porém, não é importante apenas em termos financeiros, mas o conceito tem de ser destacado, afinal, temos um custo alto na administração penitenciária e o direcionamento para o Fundo Penitenciário Estadual vai nos ajudar muito”, ressaltou.

Ana Carla lembrou que a Sefaz está à disposição e parabenizou a administração do TJGO pela ação. “Tenho certeza de que essa fonte de recursos será aplicada de forma humana e necessária no Estado. Conte conosco para esse trabalho, que é ralizado em conjunto. Quem ganha é a sociedade goiana”, concluiu.

Joaquim Mesquita destacou que o TJGO é um grande parceiro da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. “A iniciativa proverá o sistema prisional estadual com recursos importantes para o seu custeio e manutenção. Isso revela a faceta de um excelente administrador”, pontou, ao se referir ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.

Também participaram da inauguração, o desembargador Itamar de Lima, representando o desembargador-presidente; diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos; diretor Financeiro do TJGO, Euzébio Ribeiro da Costa; presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho; o contador Vasco Caiado Fleury Neto, além de juízes criminais, autoridades estaduais e servidores do Poder Judiciário. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)