Inclusão de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na Sudene é adiada após divergência

A inclusão de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi alvo de intensa discussão na reunião desta quarta-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Enquanto senadores mineiros e capixabas defenderam a aprovação projeto de lei da Câmara (PLC 148/2017 – Complementar), a bancada nordestina se mobilizou contra a o avanço da proposta.

O projeto inclui 76 municípios de Minas Gerais e três municípios do Espírito Santo na área de atuação da autarquia, entre eles Municípios da região do Vale do Rio Doce, afetados em 2015 pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, pertencente à mineradora Samarco.

Na tentativa de encontrar um entendimento, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator do projeto, propôs a retirada de pauta. Antes, ele argumentou que a inclusão dos municípios relacionados na área de atuação da Sudene possibilitará que as prefeituras tenham acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, criando oportunidades de emprego e renda. Segundo Aécio, esses municípios foram indevidamente excluídos da Lei Complementar 125/2007, que define a área de atuação da Sudene.

— A Sudene tem por objetivo maior reduzir as enormes e vergonhosas diferenças que dividem os brasileiros e algumas de suas regiões. Ao longo do tempo correções foram feitas para que municípios de Minas Gerais que têm a mesma realidade de parcelas da Região Nordeste tivessem a possibilidade de acessar esses recursos e também atrair investimentos e assim minorar o sofrimento das populações dessa região e alavancar seu desenvolvimento — argumentou.

Contrário ao projeto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou que os recursos destinados à Sudene já são insuficientes para promover o desenvolvimento do Nordeste e de outros municípios de Minas Gerais e Espírito Santo que já integram a área de atuação da autarquia. Ele defendeu a criação de uma política nacional para o desenvolvimento regional:

— É legitimo que outras regiões do país possam demandar programas de apoio, programas regionais ou que o Brasil venha definir uma política nacional de desenvolvimento regional, mas a partir de definição de novos instrumentos e não através da diluição de recursos que já são claramente insuficientes para alavancar o desenvolvimento da Região Nordeste — avaliou.

Para o senador Magno Malta (PR-ES), a tragédia de Mariana e as similaridades entre esses municípios mineiros e capixabas e os da Região Nordeste justificam a iniciativa:

— Ao criar a Sudene não se disse no texto que ela seria propriedade privada do Nordeste. A Sudene tem que ser um órgão para socorrer qualquer estado que passa por calamidade. O desastre me deixa convencido da necessidade da presença da Sudene — apontou.

Sérgio Castro (PDT-ES) e Rose de Freitas (PMDB-ES) também se posicionaram favoravelmente ao projeto:

— Não se trata uma luta da Sudene. O Brasil mudou. As características do meu estado mudaram. Muitos municípios são afetados pela seca, não é a mesma de 1959 quando foi construída essa lei — argumentou Rose de Freitas.

Lídice da Mata (PSB-BA) e José Pimentel (PT-CE) consideraram preocupante a inclusão de novos municípios. Segundo Pimentel, “o cobertor é curto para cobrir as necessidades”.

— Não estamos negando que esses municípios precisam de um olhar diferenciado. Seja pelo desastre, seja por outros problemas, mas não é fracionando o que já é insuficiente que vamos encontrar a saída — apontou.

Criada em 1959, a Sudene abrange os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parcialmente os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, cuja área de atuação está restrita aos municípios constantes da tabela MG-ES-nova-SDN.

Depois de passar pela CCJ, o projeto apresentado pelo deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)