Inclusão de Rondônia em PEC sobre servidores de ex-territórios gera divergências em Plenário

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu há pouco o destaque que inclui trabalhadores do ex-território de Rondônia entre os beneficiados pelo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado.

A PEC permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal.

“Não há razão para que o estado de Rondônia também não seja beneficiado pelo texto da PEC”, disse Marcos Rogério. “Aprovar a PEC 199 é fazer justiça não apenas a esses dois estados da Federação, Roraima e Amapá, mas também aos trabalhadores de Rondônia”, afirmou.

A deputada Shéridan (PSDB-RR) ponderou que a emenda é justa, mas sua aprovação teria como consequência o atraso na análise da PEC, que precisaria retornar para a análise dos senadores. “Em nome dos servidores de Roraima, que já vêm lutando há muito tempo por esse direito, nós encaminhamos 'não' à emenda”, justificou.

Também em nome da agilidade na tramitação da PEC, que ainda precisa ser votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, outros deputados de Roraima e do Amapá defenderam a rejeição da emenda.

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Íntegra da proposta:

• PEC-199/2016

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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