Incorporação integral de benefício para policiais

O deputado Otoniel Lima (PRB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa dia 2/12 para reivindicar ao governo do Estado o envio de projeto de lei complementar com vistas à incorporação integral do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos salários dos policiais civis e militares.

Membro da Comissão de Segurança Pública, Otoniel compõe o grupo de deputados que lutam pela equiparação e incorporação integral do benefício. Criado pela Lei Complementar 689/1992, o ALE prevê uma sistemática de cálculo na qual é prevista sua incorporação parcial, na razão de um décimo por ano, até o valor de dez décimos, calculados sobre 50% da média efetivamente recebida nos últimos 60 meses. Da forma como está pautada, a estrutura não permite a incorporação do seu valor total.

Como consequência, muitos policiais que já dispõem de condições para deixar o serviço ativo, retardam a passagem para a inatividade apenas para evitar a perda do benefício. O fenômeno está contribuindo para a obstrução do fluxo das carreiras nas corporações, que assistem à estagnação dos seus quadros, numa lógica que inviabiliza a eficácia de medidas recentemente aprovadas pela Assembleia, como a criação e remanejamento de vagas, adotadas especificamente com o objetivo de promover e incrementar a mobilidade das carreiras nas Polícias Civil e Militar.

olima@al.sp.gov.br