Adicione tópicos
Indenização para mãe de preso político desaparecido é limitada
Publicado por Consultor Jurídico
há 19 anos
O valor da indenização por danos morais devido a Hilda Saraiva Leão, mãe de preso político desaparecido, foi limitado em 300 salários mínimos. O Superior Tribunal de Justiça acatou o pedido da União para reformar a decisão anterior que a obrigava ao pagamento de uma elevada indenização.
Hilda Leão, mãe de Custódio Saraiva Neto, obteve na esfera administrativa indenização de R$ 124 mil -- com base na Lei nº 9.140/1995 e Decreto 2.038/96. Insatisfeita com a quantia, ela entrou na Justiça com pedido de indenização equivalente a R$ 1,8 milhão por danos morais e materiais e mais pensão vitalícia de R$ 1 mil.
Em primeira in...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.