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16 de Junho de 2024

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Indenização por horas trabalhadas está sujeita ao Imposto de Renda

há 15 anos

Incide Imposto de Renda sobre a verba paga pela Petrobras a título de indenização por horas trabalhadas (IHT). O entendimento foi pacificado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em mais um julgamento feito sob o rito do Recurso Repetitivo (Lei 11.678/2008)....

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