Indicado ao Conselho Nacional de Justiça será sabatinado na CCJ

Antes de realizar uma reunião deliberativa com 51 itens na pauta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai sabatinar nesta quarta-feira (23) o procurador Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, indicado para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No último dia 9, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) leu o relatório elaborado por José Serra (PSDB-SP) sobre a indicação e, em seguida, foi concedida vista coletiva regimental.

Arnaldo Hossepian é indicado a um segundo mandato no CNJ. Ele fez carreira no Ministério Público do Estado de São Paulo, é mestre em Direito Penal, tem publicações na área jurídica e é professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).

O CNJ é um órgão administrativo do Poder Judiciário com sede em Brasília. É composto de 14 ministros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, além do presidente, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a Constituição, é tarefa do Senado avaliar as indicações.

Na pauta desta quarta-feira da CCJ está prevista ainda a leitura de relatórios relativos a quatro indicações do Senado a vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os indicados, está o atual secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Mestre em Direito, ele já foi consultor legislativo, advogado-geral e diretor-geral do Senado.

Os outros indicados são o advogado Sérgio Santos Rodrigues; o analista jurídico do CNMP, Erick Bill Vidigal; e o ouvidor do Ministério Público de Rondônia, Heverton Alves de Aguiar.

Ao CNMP cabe o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. A exemplo do que ocorre com o CNJ, os integrantes são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)