Indício de autoria de crime não serve para juiz decretar prisão preventiva

Indício de autoria de crime não pode ser usado pelo magistrado como sinal de periculosidade do acusado para justificar a prisão preventiva, disse o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática desta quinta-feira (1/3). Ele deferiu liminar para assegurar a um réu o direito de aguardar o julgamento do Habeas Corpus em liberdade.

O caso envolve um homem denunciado por furto qualificado de motocicletas, em continuidade delitiva. No HC, sua defesa alega que foi i...