Indícios de ilegalidade em licitação levam a afastamento de secretário municipal

Indícios de irregularidades em uma licitação para a contratação de uma construtora que realizaria obras no Município de Loanda, no Noroeste do Estado, levaram o Juízo da Comarca a determinar o afastamento liminar do secretário municipal de Planejamento da cidade. Foi deliberada ainda a suspensão da execução do contrato e a realização de busca e apreensão na prefeitura. A decisão foi proferida na quarta-feira, 13 de julho, e atende ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Loanda.

Durante o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça, foram apreendidos documentos e papéis relacionados ao procedimento licitatório suspeito, bem como arquivos de mídia digital. A busca e apreensão foi executada com a participação de promotores substitutos do MP-PR.

Na liminar, o Juízo destaca que, nos argumentos apresentados pela Promotoria, “estão presentes situações concretas” para presumir que houve prática de ato de improbidade administrativa, e que o secretário “agiu de forma ardilosa, pois manteve contato prévio com a empresa vencedora do certame antes mesmo da publicação do edital de licitação. (…) Tal conduta, por si só, já macula todo procedimento licitatório”.