Indígenas de Amambai são atendidos pela Defensoria Pública

O atendimento aos indígenas de Amambai corresponde a 25% da demanda total da Defensoria Pública no município, localizado a 360 quilômetros de Campo Grande.

O Defensor Público Marcelo Marinho da Silva explica que desde o início do ano a região está sem procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai), com isso a representação jurídica dos indígenas está a cargo apenas da Defensoria Pública.

A atuação foi intensificada. Nos últimos meses realizamos atendimento em dias específicos dirigidos à comunidade indígena local, que hoje já corresponde a 25% do total de assistidos da Defensoria Pública de Amambai, afirmou o Defensor Público.

No município existem quatro aldeias com aproximadamente 12 mil índios da etnia Guarani Kaiowá.

A procura por atendimento é em todas as áreas, mas a maior parte está em relação à regularização de documentação para fins de receber de benefícios sociais oferecidos pelo governo.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não aceita o documento administrativo emitido pela Funai o Rani (registro administrativo de nascimento indígena) para dar entrada em processos de benefícios como aposentadoria, licença maternidade e outros, obrigando aos indígenas a retirarem a documentação civil, ou seja, certidão de nascimento emitida em cartórios e identidade fornecida pelo setor de identificação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Os problemas mais comuns entre os indígenas são a regularização de documentos, principalmente assentos de óbito para apresentação junto ao INSS, ações de guarda, alimentos e execução de alimentos. Também já foram identificados alguns casos de empréstimos consignados irregulares, explicou o Defensor Público.

A Defensoria Pública de Amambai também atende os indígenas de Coronel Sapucaia, município faz parte da comarca, e ainda supre a demanda da comarca de Sete Quedas que abrange o município de Paranhos atualmente sem Defensor Público lotado, onde o atendimento é realizado semanalmente pelo Defensor Público Marcelo Marinho.

Em Amambai o registro tardio pode ser retirado no Cartório do Registro Civil com a apresentação de testemunhas, entre outras exigências. Já em Coronel Sapucaia, onde o Cartório de Registros está sob intervenção judicial, todos os processos com pedido de registro tardio, inclusive da comunidade indígena da Aldeia Taquapery, são realizados pela Defensoria Pública, que monta um processo e o documento só é emitido via judicial.

Área criminal

A falta de assistência jurídica por parte da Funai também sobrecarrega a Defensoria Pública na área criminal. Prestamos atendimento também aos indígenas encarcerados, afirmou o Defensor Público de Amambai.

Dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen), apontam que 33 indígenas Guarani Kaiowá, 32 homens e uma mulher estão presos no Estabelecimento Penal de Amambai, 14 deles já foram julgados e condenados e 19 ainda aguardam sentença.

Com informações e fotos Vilson Nascimento / A Gazeta News (Amambai)