Indisponibilidade dos bens da servidora acusada de saquear depósitos judiciais

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do DF determinou o bloqueio de até R$ 3 milhões em bens e contas bancárias da servidora do TRT da 10ª Região, lotada na 2ª Vara, acusada de desviar R$ 7 milhões em depósitos judiciais.

Parentes de primeiro grau da funcionária acusada de peculato (apropriação de dinheiro público), cujo nome é mantido em sigilo, também terão até R$ 3 milhões em bens e recursos das contas bancárias retidos. A decisão, de efeito imediato, foi tomada após reunião entre o corregedor-geral, ministro do TST Antônio José de Barros Levenhagen, e o presidente do TRT da 10ª Região, desembargador Ricardo Alencar Machado.

Para garantir que os recursos desviados voltem aos cofres públicos, a corregedoria do TRT solicitou levantamento em cartórios de imóveis para apurar o patrimônio da servidora e sua família. Depois do inventário dos bens da fraudadora, os imóveis serão monitorados para que a servidora acusada de desviar os depósitos judiciais não venda ou aliene seu patrimônio nos próximos 20 dias.

Veículos que estiverem em nome da funcionária e de familiares investigados por envolvimentos no desvio também serão alienados. De acordo com apuração inicial do tribunal, o companheiro da servidora tem dez carros registrados em seu nome.

O jornal Correio Braziliense foi o primeiro a revelar que a fraudadora - uma servidora da prefeitura de Luziânia (GO) cedida ao TRT - encaminhava ofícios falsos aos bancos determinando transferências dos depósitos judiciais para contas de laranjas. Ela tinha autorização dos juízes para acessar informações das contas judiciais e fazia uso da prerrogativa para sacar depósitos oriundos de processos antigos e com pouca movimentação.

O corregedor-geral do TRT-10 resumiu a fraude como lamentável episódio de desvio funcional. O órgão apura se a servidora contou com a ajuda de comparsas para desviar os recursos. Por enquanto, não há indícios da atuação de outros servidores e de magistrados na fraude.

Sem rastros

No primeiro semestre deste ano, a 2ª Vara do Trabalho do DF passou por uma inspeção, mas os auditores não identificaram desvios. De acordo com os investigadores, a servidora "não deixava rastros".

A Polícia Federal recolheu computadores que a funcionária usava, em busca de provas dos desvios. Documentos relativos a processos de depósitos judiciais de Goiânia e São Paulo, que já tinham sido arquivados, estão sendo reimpressos e devem chegar nesta semana ao tribunal.

A fraude foi descoberta por uma advogada, ao constatar o sumiço do montante de um depósito judicial feito num processo trabalhista que era conduzido pela profissional da Advocacia.