Indústria quer inclusão da água mineral entre os itens da cesta básica

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (6), representantes da indústria de água mineral defenderam a inclusão do produto entre os itens da cesta básica estadual. Com a medida, o ICMS sobre o produto cairia para 7%. O debate foi promovido pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, por proposição do deputado Gilmar Sossella (PDT), que é autor do PL 202 2013, que propõe a inclusão da água mineral na cesta básica do Estado. Por sugestão de Sossella, será criado um grupo de trabalho para prosseguir com as discussões sobre o tema.

Durante a audiência, foram destacados o fato de a água ser considerada um alimento pela Organização Mundial da Saúde – embora em termos de tributação esteja classificada como “bebida”, ao lado de refrigerantes e bebidas alcoólicas – e representar um direito fundamental do homem, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Sossella, cada 1 real que se gasta com água mineral significa uma redução de 4 reais em gastos com saúde. Ainda conforme o parlamentar, o governo federal e vários estados já reduziram a carga tributária do produto.

O secretário-adjunto da Fazenda, André Paiva, garantiu que o governo tem mantido diálogo permanente com todos os setores da economia gaúcha e obtido bons resultados. Ele observou que “não existe almoço grátis” e que aquilo que não é cobrado de um setor é repassado a outro, por isso a necessidade de muita reflexão e diálogo. Conforme o secretário, na última sexta-feira (1º), o governo estadual, por meio de decreto, com validade de 12 meses, reduziu o ICMS sobre as bombonas de 20 litros de 17% para 10%, aproximando-o dos 7% pleiteados. Os empresários querem, no entanto, que a redução se aplique também a outros itens e em caráter permanente ou que, pelo menos, experimente-se, em caráter provisório, incluir na cesta básica as bombonas de 20 litros, mais presentes entre a população carente.

Números

Segundo dados da Associação Estadual de Envasadoras de Água Mineral, até 1982 havia quatro envasadoras, enquanto hoje são 27; naquele ano, eram consumidos 100 milhões de litros de água mineral no país, ao passo que hoje o consumo é de 10 bilhões de litros.

Participação

Também participaram do debate os deputados Nelson Härter (PMDB), Décio Franzen (PDT) e Jorge Pozzobom (PSDB), que destacaram a importância da água mineral para a saúde humana e defenderam a adoção de subsídio.